Associações de Municípios e Consórcio reforçam necessidade de atualização de normas locais para antenas 5G

Em um debate virtual promovido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) e do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) junto ao Grupo de Acompanhamento do 5G em Santa Catarina, e apoio técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi ressaltado na última sexta-feira (24) a necessidade dos Municípios atualizarem seus marcos urbanísticos e simplificação de procedimentos de licenciamento das Antenas de Telefonia e Internet para a implantação da tecnologia 5G e a ampliação da rede 4G.

Iniciando o debate o presidente do Ciga e prefeito de Pomerode (SC), Ércio Kriek, ressaltou a necessidade dos Municípios de Santa Catarina acelerarem a atualização da norma não apenas para a implementação da nova tecnologia 5G, mas para a ampliação da rede 4G, um dos compromissos do Leilão 5G.

Na sequência, a representante da CNM, Karla França, da área de Planejamento Territorial e Habitação, ressaltou as oportunidades, desafios e chamou a atenção da gestão local acerca dos aspectos tributários, de regulação urbana e de tornar o ambiente urbano mais atrativo para os negócios, com zoneamento de espaços propícios para a testagem e fomento a produtos e ferramentas tecnológicas.

A analista destacou que a gestão, ao disciplinar uma nova norma deve verificar o passado, presente e futuro, uma vez que antenas e infraestruturas já existentes no Municípios que estejam eventualmente sem licenciamento local, a nova norma deve endereçar adequação, bem como, para os novos equipamentos, a norma precisa ser flexível e simplificada, uma vez que trata-se de implantação de equipamentos em sua maioria em mobiliário urbano. Por fim, a representante ressaltou o apoio da entidade aos Municípios por meio da elaboração das Minutas da CNM disponíveis no Conteúdo Exclusivo da entidade.

Na sequência, o representante da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Fernando Oliveira, destacou a evolução da tecnologia, uma agenda de sensibilização para os governos municipais para fortalecer o ecossistema 5G e trouxe orientações técnicas das diferenças entre as tecnologias 4G e 5G e novas oportunidades de comunicações e serviços públicos e privados e os benéficos da revisão das antenas para os Municípios.

O representante do governo do estado de Santa Catarina, Moris Kohl, apresentou as frentes de trabalho do governo do Estado na área de inovação, a revisão das antenas e as contrapartidas. O representante sinalizou que o governo avalia a possibilidade de uma elaboração de minuta para apoiar os gestores locais catarinenses e os incentivos para a ampliação dos centros de inovação.

Finalizando, o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, ressaltou as boas práticas de minutas de projeto de lei elaborados pelo governo federal, a CNM, entre outros agentes, ressaltando as sinergias com as minutas e apoio a elas. Destacou a contribuição da Abrintel na construção da minuta da CNM. O representante lembrou a importância da adequação das leis, uma vez que muitas possuem parâmetros urbanísticos que inviabilizam a instalação das antenas e a cobertura na área urbana e rural.

O representante também chamou a atenção para o item 9.1.5 do edital do leilão do 5G que traz a possibilidade da instalação do 5G ou 4G antecipada por meio da atualização das legislações, desde de que exista a possibilidade de antecipar pelas operadoras conforme comunicação com a Anatel, mas ressaltou que esse dispositivo é facultado às operadoras.O representante esclareceu dúvidas sobre os tipos de antenas e infraestruturas que requerem licenciamento e outros procedimentos simplificados.

Por fim, a representante da área Jurídica da AMAVI, Kleide Fiamoncini, e o diretor executivo do CIGA, Gilsoni Lunardi, ressaltaram o papel das associações municipais e apontaram a necessidade de maior conhecimento dos governos municipais no tema regulação urbana e fiscalização.

A CNM explica que o início das operações de 5G ocorrerá nas capitais, conforme o calendário de implantação e a expectativa é que em 2 de julho, Brasília seja a primeira capital com a rede 5G ativada, uma vez que a capital demanda de menos instalação de infraestrutura para o início das operações comerciais. Para saber mais sobre o tema, acesse a publicação da CNM disponível aqui.
Para assistir na íntegra o debate acesse aqui.