Associação denuncia APLB ao MP de Contas em caso de pagamento bilionário de precatórios

Os profissionais da rede estadual de ensino da Bahia deixarão de receber R$ 234 milhões, referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), caso a APLB intermedeie o processo de transferência desses recursos, dos cofres estaduais para as contas dos professores.

A denúncia é da Associação Jurídica dos Profissionais em Educação da Rede Pública Estadual da Bahia (Ajuprof-Ba). O valor equivale a 10% dos R$ 2,34 bilhões autorizados pelo governo federal, no dia 15 de julho, para o pagamento de abono à categoria na Bahia. O percentual seria embolsado pela APLB a título de honorários advocatícios.

A Ajuprof-Ba, no entanto, defende o repasse do valor integral ao magistério, sem mediação nem descontos. Por meio de uma peça assinada pela advogada Luciana Quadros, a associação acionou o Ministério Público de Contas da Bahia para cobrar esclarecimentos e barrar a interferência da APLB, denunciando as supostas irregularidades nesse episódio.

De acordo com a entidade, a União já liberou e repassou R$ 3,9 bilhões para a Bahia, com 60% dessa cifra destinada aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, na forma de abono. Nos cofres estaduais, o valor referente ao Fundef aguarda a regulamentação do governador para ser transferido aos educadores baianos.