Associação critica exigência de curso superior para técnicos do Ministério Público

A Associação Nacional de Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União diz conforme Nicholas Shores, na Veja, que a decisão do Congresso de aprovar a elevação do nível de ensino exigido para o cargo de técnico de médio para superior é inconstitucional.

A mudança do requisito de escolaridade para a função foi incluída por uma emenda ao projeto de lei 2.969 de 2022, quando o texto tramitava na Câmara. Na última quarta-feira, foi aprovado pelo Senado. Agora, vai à sanção do presidente Lula.

A proposta original, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, visava apenas transformar cargos de analista do Ministério Público da União em cargos da Justiça Militar e do Ministério Público Militar.

Segundo a Anajus, a elevação da escolaridade exigida para técnicos do Ministério Público da União só poderia ter sido proposta pela PGR. A entidade aponta “vício de iniciativa” na emenda que introduziu a mudança no texto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O assessor jurídico da Anajus, Bruno Borges, afirmou ao Radar que a inclusão do trecho faz parte de um movimento do sindicato de técnicos do MPU para pedir à Justiça equiparação ao salário de analistas, argumentando que já têm tarefas de complexidade similar e, agora, o mesmo nível de escolaridade da outra categoria.

Borges também disse que existe uma crítica “social” à mudança. Segundo o representante da associação de analistas, exigir ensino superior para o cargo de técnico, considerado o mais “básico” do Judiciário e do Ministério Público, promove a “elitização” das instituições e inviabiliza o acesso de quem não tem esse diploma aos concursos.

Se Lula não vetar o trecho questionado, a tendência é a Anajus entrar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade.