Assessor de Aras diz que decisão do STF sobre cultos foi ‘equivocada’

Assessor do procurador-geral da República, Augusto Aras, o promotor de Justiça Samuel Fonteles criticou neste domingo a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que liberou a realização de atividades religiosas durante a Páscoa no pior momento da pandemia de covid-19 no Brasil.

“A decisão do Ministro Nunes Marques está equivocada. Tecnicamente, a ANAJURE não tem legitimidade para a propositura de ADPF, não se qualificando como entidade classista de âmbito nacional”, escreveu Fonteles, que originalmente é do Ministério Público de Goiás, em uma rede social.

O promotor, contudo, disse conforme a revista Veja, que embora considere a determinação errada, entende que é preciso que ela seja cumprida.

“O STF não é incriticável, pelo contrário. Podemos criticá-lo, mas devemos respeitá-lo e obedecê-lo. Gostemos ou não”, disse, a respeito do comentário do prefeito de Belo Horizonte de que não cumpriria a decisão do Supremo.

Na semana passada, a PGR chegou a pedir ao STF a liberação das atividades religiosas, mas em outra ação — a que foi ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo.