Assembleia promove debate sobre suspensão das atividades da Fafen na Bahia

Nesta última segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Eduardo Salles (PP) criticou a interrupção das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen), determinada pela Petrobras em março deste ano.

Em sessão especial, proposta pelo próprio parlamentar, que discutiu a problemática e os prejuízos causados pela parada da Fafen, Salles foi enfático ao afirmar que a decisão da estatal coloca em risco o ecossistema industrial do polo de Camaçari, afeta empresas do setor, compromete a soberania alimentar brasileira, e expõe vidas humanas que dependem do tratamento de hemodiálise.

No plenário da AL-BA, onde o encontro foi realizado, o progressista lembrou que, ao manter a inatividade da Fábrica de Fertilizantes, a Petrobras descumpre uma decisão judicial, na qual o magistrado determinou a suspensão do processo de hibernação até que fossem criadas as condições necessárias ao funcionamento das empresas que se relacionavam com a Fafen.

“A Fafen anunciou que essa parada duraria 45 dias, muito estranho! Já que historicamente esse tipo de parada não ultrapassa 30 dias. Ao final dos 45 dias a empresa anunciou que iria prorrogar a parada por mais 45 dias! Uma clara afronta à decisão judicial que determina que eles voltem a operar. Enquanto isso, os clientes da Fafen vêm se virando como podem para tentar manter suas produções”, destacou Eduardo Salles.

Líder da bancada de governo, o deputado Rosemberg Lula Pinto (PT) disse em pronunciamento na tribuna que a ação da Petrobras já era esperada. O petista considera que a estatal está tendo uma relação equivocada com o setor de fertilizantes. “Agora a Petrobras chega a um determinado momento de sair da área de fertilizantes. Essa foi a opção que a sociedade brasileira fez ao escolher esse governo, que desde o início deu sinal do caminho que seguiria. Nós precisamos ficar atentos ao Brasil. É uma perplexidade o que estamos vivendo. A Petrobras é importante nesta relação com o Polo Industrial de Camaçari, mas ficou decidido pelo conselho que a estatal só vai investir em óleo, o que significa que a Petrobras vai sair da Bahia. Ela vai abrir espaço para que empresas privadas de fora passem a explorar”, afirmou.

Responsável por fornecer insumos para empresas que compõem a cadeia produtiva no Polo Industrial de Camaçari, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, apenas com a suspensão das atividades no prazo de 45 dias – que será prorrogado por mais 45 -, tem provocado prejuízo aos consumidores. Os insumos fabricados pela Fafen são utilizados na indústria de alimentos, produção de cosméticos, farmacêutica, produtos de limpeza, alimentação de animais, fabricação de resinas sintéticas, plásticos, entre outros setores fundamentais para o desenvolvimento econômico da Bahia.

Além disso, a Fafen é a responsável por produzir diversos produtos – a exemplo da amônia, que é derivada do gás natural, empregado na produção de outros bens como ureia, sulfato de amônio e nitrato de amônio, que são fertilizantes nitrogenados. Por todos esses motivos, sindicalistas estão mobilizados contra um possível fechamento da Fafen, que, caso aconteça, resultará na demissão direta de 750 petroleiros, além dos indiretos que podem atingir a marca de novos oito mil desempregados no Brasil, ampliando o exército de reserva estimado em 14 milhões pessoas sem emprego.

Afetará também pacientes que fazem tratamento de hemodiálise. Isso porque, entre as empresas impactadas negativamente está a Carbornor, que consome o dióxido de carbono (CO2) produzido pela Fafen, e utiliza para a fabricação de bicarbonato de sódio, usado para o tratamento de doença renal. Somente na Bahia, o número de pessoas que tratam de enfermidades nos rins ultrapassa a marca de dez mil pacientes. No Brasil inteiro, estima-se aproximadamente 130 mil. A interrupção do tratamento pode resultar em morte.

“O Governo Federal tem dado continuidade ao que o governo Temer estava fazendo. Desta forma, o Brasil está entregando de mão beijada o seu patrimônio aos estrangeiros, com o discurso de busca pelo desenvolvimento econômico, mas o que eles não entendem que ter a Petrobras funcionando é a nossa estratégia de desenvolvimento mais eficiente”, ressaltou o deputado federal, Nelson Pelegrino (PT).

Do ponto de vista econômico, 13 empresas devem ser impactadas de maneira imediata. São elas: a Braskem, Carbonor, White Martins, Oxiteno, Acrinor, Proquigel, Heringer, Fertipar, Yara, Mosaic, Cibrafertil, Usiquimica e Adubos Araguaia. Conforme foi dito durante o encontro na ALBA, como consequência da inatividade da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia, essas empresas terão que importar produtos que vinham sendo fornecidos por tubovias pela Fafen, no conceito de pólo integrado, isto é, por meio de um intercâmbio de produtos entre as organizações do Polo por meio de uma rede extensa de tubos.

As discussões acerca do tema vão embasar a elaboração de um documento que será entregue aos presidentes da República, do Senado e Câmara dos Deputados, e da Petrobras. Nele constará argumentos, dados e explicações que justificam a reativação das Fafens da Bahia e de Sergipe, a fim de conscientizar os destinatários a enxergarem a importância para a economia dos estados do Nordeste, e os impactos positivos no restante do país.

“Nós temos muitos argumentos para que as Fafens não sejam fechadas. Isso seria um grande de erro, mas vamos lutar para que elas retomem as atividades que, aliás, já deveriam ter retomado por determinação judicial”, afirmou o deputado federal, Daniel Almeida, que já levou a discussão para o Congresso Nacional.

Participaram da sessão especial o superintendente de Atração de Investimentos e Desenvolvimento do Estado da Bahia, Paulo Guimarães, que no ato representou o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP); o deputado estadual de Sergipe, Zezinho Sobral (Podemos); o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe, José Augusto Pereira de Carvalho; o presidente da Associação Comercial da Bahia, Adary Oliveira; o presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide Bahia) e presidente eleito da Associação Comercial da Bahia, Mário Dantas; o superintendente de Desenvolvimento Industrial Fieb, Marcus Verhine, que representou o presidente da Fieb, Ricardo Alban; o superintendente geral do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Mauro Pereira; o vice-presidente do Fecomércio, Kelson Fernandes; o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq), Roberto Fiamenghi; a diretora de relações institucionais da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Marina Mattar; o ex-gerente geral da Fafen, Eduardo Barreto; e os deputados federais Nelson Pelegrino (PT) e Daniel Almeida (PC do B).