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Na penúltima sessão de março e para fechar o mês da mulher com chave de ouro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (29), um projeto de resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher. O projeto é uma coautoria das deputadas Zeidan (PT), Zeidan (PT), Tia Ju (Republicanos), Franciane Motta (União Brasil) e Martha Rocha, com as ex-deputadas Enfermeira Rejane e Mônica Francisco.
A procuradoria será indicada pela Mesa Diretora da Alerj a cada dois anos e terá o trabalho de incentivar a participação do Parlamento nas ações sobre o tema; de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação; de fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero; de promover audiências públicas; e de auxiliar as comissões da Casa.
Não é primeira vez, no entanto, que as deputadas tentam a aprovação do texto. A luta vem desde 2016. A proposta chegou a ir à plenário na legislação passada, mas as emendas apresentadas descaracterizaram tanto a proposta que as autoras optaram por retirá-la da pauta para começar do zero. O texto segue a normativa implementada pelo Senado Federal, em 2013, e as iniciativas das Assembleias Legislativas dos estados do Ceará e do Paraná.
“A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão que, ao fim e ao cabo, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma função extensiva, função essa que será de competência da Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às mulheres”, explicam elas na justificativa.
