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Na última sessão deliberativa do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) zerou nesta semana a pauta de votações, abrindo a perspectiva de entrar em recesso a partir do dia 1º de janeiro, depois de trabalhar sem interrupção alguma nos últimos dois anos. Suprapartidariamente, os deputados estaduais cancelaram os três últimos recessos, permanecendo em plantão permanente para a apreciação de matérias relacionadas ao combate à expansão da covid-19 e ao amparo dos baianos frente ao flagelo da pandemia inédita.
O balanço dessa longa sessão plenária aponta para a apreciação de 12 projetos do Poder Executivo, um da Mesa Diretora, uma emenda constitucional, 17 projetos do próprio Legislativo, outros 30 conferindo status de “utilidade pública” a entidades de cunho filantrópico ou sindicais, além de 48 conferindo comendas a personalidades com serviços prestados à Bahia. Os projetos que requerem sanção do governador Rui Costa foram imediatamente encaminhados para a governadoria.
Maturidade
Para o presidente Adolfo Menezes (PSD), o Poder Legislativo da Bahia deu uma prova de maturidade política ao negociar a apreciação dessas matérias, aperfeiçoando-as, como ocorreu com a antecipação da vigência dos reajustes dos salários dos funcionários do Executivo, cumprindo mais uma vez com o seu dever, como sempre o fez. Portanto, considera positivo o saldo da Assembleia nesse “difícil” ano de 2021. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), também faz uma avaliação favorável do ano e do processo de negociação, que permitiu a apreciação de mais de cem proposições na sessão desta quarta-feira (22).
“Discutimos todos os projetos de forma republicana, transigindo quando possível, para buscar um ponto de equilíbrio com a bancada da minoria, e encerramos o ano com a pauta zerada, convictos de que o parlamento cumpriu bem o seu papel sem abrir mão de suas prerrogativas”, afirmou o líder da maioria. Avaliação semelhante foi feita pelo líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), que encara o ano vindouro com esperança da manutenção da pandemia sob controle – o que permitirá o funcionamento pleno das comissões e do plenário da ALBA, “com a presença constante dos cidadãos nos debates e deliberações, que são a própria razão de existência do parlamento”.
O presidente e os líderes lembraram a rapidez imprimida na tramitação do projeto que possibilitou ao governo estadual atender necessidades urgentes dos milhares de baianos atingidos pelas chuvas dias atrás – menos de 24 horas –, como já ocorrera com providências relacionadas ao combate à covid-19. Destacaram também a aprovação, por dispensa de formalidades, da PEC que extingue qualquer possibilidade de pagamento de jetons, em caso de convocação extraordinária, ressaltando que, nos recessos passados, não houve pagamento extra.
A Assembleia continuará a realizar sessões até o final do mês, com o recesso iniciando no dia primeiro do ano. Os trabalhos ordinários recomeçam no dia primeiro de fevereiro, em ato formal que contará com a presença do Chefe do Executivo e das maiores autoridades civis e militares do estado.
