Assembleia Legislativa da Bahia unida por um estado sem fome

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade nesta última terça-feira (31), o Projeto de Lei 25.084, que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Antes da votação, os líderes da oposição, Alan Sanches (PSD), e do governo, Rosemberg Pinto (PT), encaminharam favoravelmente à matéria, pedindo voto neste sentido às suas bancadas.

O Bahia Sem Fome tem por finalidade “garantir às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável”, como está escrito na mensagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao presidente em exercício, Zé Raimundo (PT).

O governador ressaltou que o enfrentamento da fome é um grande desafio que exige o engajamento e união de esforços entre o poder público e a sociedade civil. No mesmo sentido, a deputada Maria del Carmen (PT), designada para apresentar o parecer oral em plenário, disse que o governo do Estado está tratando com prioridade máxima o compromisso de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas, mormente em situação de vulnerabilidade social. Em seu entender, as ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação ativa da sociedade civil conduzirão políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas.

Embora tenha obtido a unanimidade, o projeto do Poder Executivo não foi poupado de críticas ao longo da sessão plenária. Alan antecipou seu voto favorável ao dizer que “a fome é um tema em que todos no mundo estarão de mãos dadas”, mas apresentou sua visão crítica sobre a matéria: “Dez meses para construir um projeto raso, vazio, que não estabelece metas; um projeto que não diz nada com nada, em seus quatro artigos. Não diz quem, nem como vai ser beneficiado”. O parlamentar classificou a iniciativa como uma gincana estudantil.

Urgência

O período de congraçamento na apreciação de projetos, também segundo Alan, tem data e hora para acabar. “Venham preparados para o combate durante a votação do ICMS, que a sessão vai ser quente”. Ele se referia ao PL 25.091, que majora a alíquota geral do ICMS em 1,5%. A proposição passou a tramitar em regime de urgência durante os trabalhos de ontem, após ser aprovado o requerimento de urgência apresentado por Rosemberg. Com a aprovação do regime especial, cada prazo regimental é reduzido a 24 horas, o que vai permitir a apreciação da matéria já na próxima semana.