Assembleia Legislativa da Bahia sedia lançamento da IV Conepir

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou, nesta última sexta-feira (21) o lançamento da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir). O evento é organizado pela Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi), Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado (Copiba).

“A conferência é pra fazer um balanço das políticas públicas voltadas para a população negra e para a população indígena”, definiu a presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público, deputada Olívia Santana (PC do B). Ela lamentou que “a desigualdade racial no Brasil inteiro é brutal e representa muitas vezes a letalidade de jovens negros, de indígenas a luta pelas terras indígenas, a luta nas cidades por emprego, renda, por educação de qualidade, num cenário que ainda traz muito marcante a herança da escravidão”.

A Assembleia Legislativa da Bahia, de acordo com Olívia, tem se notabilizado por ser esse espaço aberto, democrático, não só de debate sobre as pautas antirracistas, mas também propositiva, tendo sido nessa Casa que foi votado, por exemplo, o estatuto da igualdade racial. Ela contou também que vai representar a Assembleia Legislativa, em maio, em um grande evento na África do Sul, a convite da ONU.

“Vai ser uma agenda muito arrojada do G-20 na área política de promoção da igualdade para os países africanos em parceria com os países da América Latina”, avaliou, considerando que se trata de “uma agenda forte, vigorosa que a Assembleia integra”. Olívia presidiu o lançamento da IV Conepir juntamente com a secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado, Ângela Guimarães.

Aniversariante do dia, a secretaria se considerou presenteada ao observar o Auditório Jornalista Jorge Calmon repleto, com todas as cadeiras ocupadas, corredores central, laterais e antessala lotados. Após formar uma mesa de honra com 18 autoridades, fez-se uma “mesa estendida” com a citação de incontáveis autoridades presentes. Ângela destacou que os “deputados e deputadas dessa Casa têm sido parceiras e parceiros neste desafio do enfrentamento ao racismo, na implementação e aprovação de políticas públicas de promoção da igualdade racial”. Para ela, a Assembleia “tem sempre tido uma acolhida muito carinhosa das nossas pautas, das nossas demandas, sempre tem se comprometido com essa agenda”.

“Essa conferência acontece exatamente 18 anos após a criação dessa secretaria; essa conferência acontece 11 anos após essa Casa, por meio de muita pressão, de muito diálogo, aprovar um instrumento de legislação normativo e muito avançado, que é o nosso Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa”, disse a secretária.

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que compôs a mesa juntamente com o deputado Marcelino Galo (PT), concordou com as dificuldades relatadas por Ângela. Para ele, a “Assembleia está em dívida com essa pausa porque nós não conseguimos instituir a comissão de igualdade racial nessa Legislatura”. Ele classificou a Casa como “extremamente elitizada, ainda muito branca e que tem pouca representação na pauta das contradições sociais.” Ele disse que apenas uma parte dos parlamentares encampa o tema e ressaltou que o ex-deputado Bira Corôa faz falta ao Legislativo por personificar e incorporar essa luta. Nesse contexto, Rosemberg disse ainda que a Bahia é o estado mais negro do país, mas não tem em suas instituições a representatividade correspondente.

Coube ao professor doutor Kabengele Munanga, decano da USP e da UFRB, fazer a palestra da abertura. Em sua fala, ele refletiu sobre a história da discriminação racial no Brasil, lembrando que o país tem estado sempre por último, seja no fim do tráfico de escravos, seja na abolição da escravatura ou na implantação de políticas afirmativas, como as cotas. A Índia, ensinou ele, adotou a política de cotas em 1950, os EUA, em 1960, e o Brasil só começou a debater o tema 40 anos depois.

Especialista em antropologia da população afro-brasileira, Dr. Kabengele disse que após 400 anos de escravagismo, não se resolve o abismo entre negros e brancos com 23 anos de política de cotas. Por conta disso, ele fez questão de contar doa a história de luta do movimento negro até chegar ao cenário atual. Ele afirmou que, com sua experiência de quase 50 anos no Brasil, uma das conquistas mais significativas nas últimas duas décadas foi a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura africanas e dos povos originários no ensino fundamental e a criação no atual Ministério da Secretaria de Relações Raciais.