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Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou mudanças propostas pelo governador Rui Costa ao Plano Plurianual Participativo (PPA), 2020-2023. Tratam-se de alterações que adéquam o PPA votado em 2019 à nova realidade da Bahia pós-pandemia. Para o presidente Nelson Leal, as mudanças aliam os projetos estratégicos à programação constante no plano de 2019: “Outras alterações, de menor impacto, devem-se aos ajustes necessários ao desempenho das atividades de competência dos órgãos”, informou. Ele entende que, com a votação, o Parlamento oferece sua contribuição para o desenvolvimento da Bahia.
O projeto foi aprovado com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol), passando também, por unanimidade, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento; Educação e Serviços Públicos; e Infraestrutura. O PPA da Bahia para os anos 2020 a 2023 destina 74% dos recursos aos programas de Saúde, Educação e Segurança Pública. A construção do documento foi consolidada após o cumprimento de diversas etapas, desde os planos organizacionais das secretarias, passando pelas escutas sociais em todos os 27 Territórios de Identidades do Estado, pelas mesas programáticas com a participação de técnicos de todas as secretarias e órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público.
Prioridades
Entre os destaques do plano, na Saúde, a implantação de novas policlínicas e a construção e ampliação de outras unidades. Na Educação, a ampliação do atendimento educacional da rede estadual e ensino, incluindo a oferta do programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec), ampliação do projeto escolas culturais e a oferta de, pelo menos, um curso da educação profissional em todas as escolas do Estado. Outra área prioritária é a Segurança Pública, com ampliação do número de bases comunitárias móveis e da rede de videomonitoramento.
A ampliação da malha viária, a construção e recuperação de aeroportos, a expansão do acesso à energia elétrica na zona rural e da rede de distribuição de gás natural também constam no PPA, assim como a atração de investimentos na área de energias renováveis, dentre outros diversos projetos, programas e ações. Para o deputado Hilton Coelho, “a revisão traz uma evidente redução das metas de atendimento a população com políticas públicas importantes como assistência social e garantias de diretos, educação, meio ambiente e sustentabilidade, política para as mulheres e outros. Retira das áreas sociais e amplia recursos para a infraestrutura que se resume quase que totalmente na Ponte Salvador-Itaparica”, criticou.
Com a pauta desobstruída, o Legislativo precisa votar ainda duas matérias relevantes para entrar no recesso de janeiro. O 2º turno do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta orçamentária para o próximo exercício – em duas discussões e duas divisões. A LDO tramita em regime de prioridade, com os prazos regimentais reduzidos em 50%. Para o Orçamento, o presidente Nelson Leal e os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente do governo e da oposição, estudam mecanismos para um acordo capaz de facilitar a votação.
