Assembleia Legislativa da Bahia aprova cinco projetos por unanimidade

Nesta terça-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) aprovou cinco projetos de lei, por unanimidade. Duas das proposições estavam tramitando em regime de urgência e tratavam da segurança pública, mas o que garantiu a máxima celeridade dos trabalhos foi o entendimento entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (União Brasil), levando a uma ampla dispensa de formalidades regimentais.

O oposicionista ocupou a tribuna para encaminhar favoravelmente os projetos 24.868 e 24.876 do Poder Executivo, por terem como meta melhorar a segurança pública na Bahia. “Não fazemos oposição crítica, ferrenha, do quanto pior melhor”, disse, pouco depois de criticar a falta de reajuste para setores do magistério. Em relação às duas matérias, afirmou que sua bancada seria favorável, apesar das proposições promoverem a criação de centenas de novos cargos em comissão.

Pouco antes das 16h, Rosemberg Pinto e Alan Sanches anunciaram ao presidente dos trabalhos, Marcelinho Veiga (União Brasi), que suas bancadas não utilizariam mais os horários regimentais que ainda havia na sessão, fazendo que a ordem do dia fosse antecipada em duas horas. Foi a vez do presidente Adolfo Menezes retornar ao seu posto e iniciar o processo de votação.

O PL 24.876 começou a ser apreciado com a leitura do parecer pelo relator, Luciano Araújo (SD). A matéria procura aperfeiçoar a estrutura da Polícia Civil, de modo a possibilitar que sua atuação institucional seja com os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública e o Sistema Estadual de Segurança Pública. Apesar de não ter recebido emendas, o parlamentar apresentou modificação de sua própria lavra visando atualizar o Art 2º da Lei 11.370/09. A iniciativa vai representar um acréscimo de R$4,48 milhões para este ano e R$6,73 milhões, em 2024 e 2025, com despesa de pessoal.

A outra matéria que estava em urgência foi o PL 24.868, que, entre outras mudanças, cria 240 cargos em comissão extingue 13. O relator foi Felipe Duarte (PP), que votou pela aprovação do texto integral e foi seguido à unanimidade.

Reajuste

Os três últimos projetos apreciados trataram dos reajustes dos servidores efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Todos os mandatários dessas instituições propuseram o mesmo percentual de 4% proposto pelo governador Jerônimo Rodrigues para o Executivo. Os reajustes serão retroativos a fevereiro deste ano.