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O ministro da Educação e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) tenta emplacar a mulher para uma vaga no Tribunal de Contas local. O cargo é vitalício e tem remuneração mensal de R$ 39.717,69. A provável indicação de Onélia Santana (PT), secretária estadual da Proteção Social desde abril de 2022, foi criticada pela ONG Transparência Internacional Brasil, que viu no movimento um risco de “aparelhamento” da Corte responsável por julgar as contas do governador Elmano de Freitas (PT), aliado de Camilo e correligionário de ambos.
Deputados estaduais da base de Elmano devem protocolar nesta quarta-feira (11) segundo reportagem de Luis Felipe Azevedo, do O Globo, a indicação de Onélia na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Segundo Júlio César Filho (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a escolha pela ex-primeira-dama já ganhou a adesão de 38 dos 46 parlamentares da Alece, incluindo membros da oposição.
O jornal O Globo, informa que procurou o Ministério da Educação e a Secretaria estadual da Proteção Social para que comentassem a possível indicação de Onélia Santana e as críticas da Transparência Internacional Brasil, mas não houve retorno.
‘Aparelhamento’
Em nota publicada nas redes sociais, a ONG afirma que “enquanto o Brasil tolerar práticas obscenas de patrimonialismo como estas, estará condenado ao subdesenvolvimento”. O braço brasileiro da Transparência Internacional frisou ainda que “são essas pessoas que cuidam das contas públicas” no país.
“Os tribunais de contas precisam ser moralizados urgentemente, com reformas que ampliem a transparência, a integridade e a participação social”, prossegue o texto, que pede que os TCEs sejam “blindados da ingerência política espúria”.
Presidente da CCJ da Alece, o deputado petista Júlio César Filho rebate o posicionamento da ONG e destaca o currículo e a atuação de Onélia:
— A indicação não é do governador ou do ministro, mas sim da Assembleia. A secretária tem muitas formações, e a decisão pelo seu nome foi do Legislativo — sustenta Filho.
Quinta mulher de ministro
Caso a escolha por Onélia se confirme, ela será a quinta mulher de ministros do governo Lula a ocupar uma vaga como conselheira de tribunais de Contas no país.
Em janeiro de 2023, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou a mulher, Rejane Dias, no TCE do Piauí. Dias governou o estado até março de 2022 e articulou a nomeação junto à Assembleia Legislativa local, onde segue influente.
Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, nomeou a mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando ainda era governador. A escolha chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.
Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), garantiu a vaga aberta no TCE de Alagoas para sua mulher, Renata Calheiros, em dezembro de 2022, oito meses após deixar o governo estadual. Após a indicação, ela foi aprovada no dia seguinte.
Já Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Mesmo com apoio do marido, o nome de Aline para o TCM precisou superar uma forte oposição, inclusive dentro do PT.
