Assembleia Legislativa da Bahia aprova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em uma sessão tensa, com debates bastante acalorados, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovada por maioria na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), criando as condições necessárias para o início do recesso parlamentar de julho. Durante a sessão, foram acolhidas outras três proposições, todas por unanimidade, em função de um acordo de dispensa de formalidades regimentais firmado entre os líderes do governo e da oposição, Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), respectivamente.

Alan encaminhou a votação orientando sua bancada a votar contrário, por não concordar com a formatação das diretrizes dada pelo governo. Já Rosemberg pediu que os deputados da bancada majoritária seguisse o voto favorável do deputado Vitor Bonfim (PV), que proferiu o parecer em plenário.

A LDO traça as metas fiscais e orçamentárias que serão delineadas no Orçamento que será elaborado pelo Poder Executivo e enviado para apreciação da Assembleia Legislativa. De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o crescimento médio baiano para os anos de 2025 a 2027 é de 2,5%, sendo que para o próximo ano estima-se uma expansão econômica em torno de 2,6%.

“Para sustentar esse ritmo, a SEI evidencia a necessidade da manutenção dos investimentos no Estado, sendo estes um grande vetor da política de desenvolvimento estadual na dinamização da economia, ao mesmo tempo em que geram emprego e renda para a população baiana”, diz a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues.

Os setores que mais se destacam quando se trata de investimentos privados, são os setores automotivos, mineração, celulose, biocombustíveis e o de energia renovável (solar e eólica), com a introdução do hidrogênio verde na busca pelo avanço na transição energética. A mensagem destaca ainda os investimentos na instalação da BYD para a fabricação de veículos elétricos.

Unanimidade

O primeiro projeto anunciado para votação pelo presidente da sessão, Zé Raimundo Fontes (PT), foi o PL 25.273, que altera a Lei 14.647, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-27. De acordo com Vitor Bonfim, que também relatou esta matéria, tratam-se alterações técnicas. A proposição foi aprovada sem maiores discussões, tendo Alan manifestado anteriormente o apoio de sua bancada às matérias contidas no acordo de lideranças.

Rosemberg foi designado pelo presidente para apresentar o parecer oral sobre o PL 25.318. O projeto eleva de 3% para 5% o limite de dedução do ICMS para a empresa situada na Bahia que apoiar financeiramente projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura. A votação seguinte foi do PL 25.247, originária do Tribunal de Contas dos Municípios. Robinson Almeida (PT) foi o relator da iniciativa que altera dispositivos da Lei n° 12.207 que dispõe sobre a composição e a competência do Ministério Público Especial de Contas. De acordo com o parecer, as modificações visam alinhar a estrutura do Parquet de Contas ao padrão de organização dos demais órgãos.