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A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), relatora do processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apresentou parecer favorável à perda do mandato do parlamentar, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começou a analisar, nesta quarta-feira (28), o texto favorável à cassação de Chiquinho. O relatório de Jack estava protocolado desde 19 de agosto, mas era de caráter sigiloso e só se tornou conhecido nesta quarta durante a reunião do colegiado. A discussão segue no colegiado.
No seu voto, a relatora disse que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia uma “prática criminosa”. Afirmou também que a acusação fere a imagem da Câmara dos Deputados.
O pedido de cassação foi apresentado pelo PSol, partido que a vereadora era filiada antes de ser morta. A sigla pede que Chiquinho perca o mandato por quebra de decoro parlamentar e suposto envolvimento no crime.
Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes da execução de Marielle e do seu motorista, Anderson Gomes. Ambos estão presos.
De acordo com a PF, a execução da vereadora teria sido motivada em razão da discussão a respeito da grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Ainda segundo a corporação, Chiquinho Brazão defenderia a regularização de áreas dominadas pela milícia carioca.
Chiquinho se diz “inocente”
Da prisão, o deputado Chiquinho Brazão participou da reunião do Conselho de Ética por videoconferência nesta quarta-feira (28). O congressista voltou a dizer que é inocente e que era amigo da vereadora assassinada.
“Gostaria de iniciar dizendo que sou inocente, completamente inocente. A Marielle era a minha amiga. As votações minha e dela coincidem, nós votávamos juntos”, disse o parlamentar em seu discurso de defesa.
O advogado de defesa de Chiquinho, Cleber Lopes, argumentou que independente de ele ser acusado ou não, o fato é anterior ao mandato do deputado, e não pode ser considerado quebra de decoro parlamentar.
“Se vale para o Janones, vale para o Chiquinho também”, disse o advogado, citando o caso da suspeita de rachadinha do deputado André Janones (Avante-MG). Na ocasião, o caso foi arquivado pelo Conselho de Ética, sob o argumento de que a suspeita não era sobre esse mandato, e sim o anterior, portanto, não se enquadrava em quebra de decoro.
O advogado pediu que o processo seja arquivado por seis meses até que a investigação na Justiça avance e possa ser concluída. Também defendeu que a tese de eventual quebra de decoro antes do mandato seja acolhida.
