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Questões como internação compulsória, aumento populacional e acesso aos serviços públicos pela população em situação de rua foram temas abordados no painel “Conexão Centro Histórico – Fronteiras dos Direitos Humanos e da Cidadania”, que ocorreu na tarde desta terça-feira (3), no Teatro Gregório de Mattos. Promovido pela Diretoria de Gestão do Centro Histórico, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), o evento buscou elucidar alternativas para o público que vive em situação de vulnerabilidade social na região histórica da capital.
Com a mediação do presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia), Jerônimo Mesquita, a mesa contou com a participação da promotora do Ministério Público da Bahia e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), Márcia Teixeira, da coordenadora de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia, Eva Rodrigues, e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, Renildo Barbosa.
O público que compareceu ao painel foi composto desde representantes de órgãos municipais, a exemplo da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Secretaria da Saúde (SMS) e Guarda Civil Municipal (GCM), até representantes de movimentos sociais, a exemplo do Pop Rua.
De acordo com a diretora de Gestão do Centro Histórico, Eliana Pedroso, a temática deve ser debatida com cautela e com um olhar apurado para tentar entender as razões e peculiaridades dos diversos públicos que se encontram nas ruas do Centro Histórico e que forma os atores públicos podem e devem agir com cada um deles.
“É fato que precisamos avançar nas questões referentes à situação de rua em suas múltiplas facetas sem laços familiares, dependentes químicos e com doenças mentais. Também precisamos entender sobre menores e maiores infratores reincidentes conhecidos que dominam determinadas áreas e não cumprem as penas devidas apesar dos esforços da policia”, explicou Eliana Pedroso, na abertura do painel.
Grupo de trabalho – Uma das propostas levantadas por alguns membro da plateia foi que, a fim de manter um diálogo constante e produtivo no que tange a população de rua do Centro Histórico, seja criado um grupo de trabalho que possa, em conjunto com a sociedade civil, propor soluções práticas e constantes para melhoria das condições de vida de cada indivíduo.
A promotora Márcia Teixeira explicou que as dificuldades em promover ações que contribuam efetivamente para uma melhoria de vida da população em situação de rua ou que dinamizem o acesso deles aos serviços públicos envolvem uma série de questões que permeiam diversos órgãos, entidades e instancias.
“Se olhar para o cidadão que está em situação de rua, seja homem, mulher, criança, você precisa olhar de forma sistêmica para toda a rede de proteção. Então, se você vai falar da saúde, vai encontrar as dificuldades da população de rua em ser atendido porque não tem um cartão do SUS ou, muitas vezes, eles são atendidos rapidamente pois sabemos para onde ela vai depois”, disse a promotora. Segundo ela, cada individuo possui uma dificuldades e é preciso que todos que compõe a rede de proteção se aproximem para conhecer quem são de fato as pessoas que estão em situação de rua.
Questionada sobre a importância de se trabalhar em conjunto para propor soluções de forma mais assertiva e enérgica para os problemas enfrentados pelas pessoas em situação de rua, a defensora pública Eva Rodrigues explicou que há um entendimento da importância do trabalho coletivo envolvendo a sociedade.
“A Defensoria Pública compreende que sozinha ela não da conta de todas as demandas e não temos essa pretensão, Trabalhamos de forma articulada e nos colocamos à disposição aqui para ouvir da população e as pessoas que consomem o Centro Histórico, seja a trabalho, lazer ou diversão, para que a gente possa trabalhar de uma forma conjunta”, afirmou.
