As propostas de Milei para transformar a Argentina são realmente viáveis?

Mas vários especialistas preveem que a plataforma eleitoral de Milei entrará em conflito com o sistema de pesos e contrapesos da democracia argentina, uma vez que o próximo presidente não terá maioria no Congresso e terá de negociar mesmo com rivais que insultou na campanha.

“Milei tem uma fragilidade estrutural para conseguir avançar sua agenda no Poder Legislativo. E em um país federativo como a Argentina, onde os governadores têm um peso extraordinário, ele não tem um único governador de seu partido”, diz o cientista político argentino Sergio Berensztein.

“Estamos diante de um presidente que terá uma enorme fraqueza”, disse Berensztein à BBC News Mundo, serviço da BBC em espanhol.

‘O grande desafio’

Milei, que tem 53 anos e se define como um “anarcocapitalista”, disse que seu objetivo é endireitar o rumo da Argentina para que ela se torne novamente uma potência próspera.

“Hoje voltamos ao caminho que tornou este país grande e abraçamos mais uma vez as ideias de liberdade”, disse ele no seu primeiro discurso após ser eleito presidente.

O país vem sofrendo com a falta de consenso político. O confronto entre o partido no poder e a oposição tornou-se uma norma que, por sua vez, aumenta a instabilidade e a deterioração da economia.

A Argentina tem hoje mais de 18 milhões de pessoas ou 40% de sua população vivendo na pobreza, além de uma inflação anual de 143% nos últimos 12 meses até outubro, segundo dados oficiais.

Neste contexto, os argentinos decidiram confiar o governo a um candidato cujo discurso antissistema suscita comparações com o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro ou com o americano Donald Trump, a quem diz admirar.

No entanto, a falta de experiência de Milei na política e em tarefas executivas no setor público ou privado representa “um enigma quanto à sua capacidade de tomar decisões”, alerta Berensztein.

O presidente eleito deverá promover as reformas que propôs, como a eliminação de 10 dos 18 ministérios que o governo possui ou a redução drástica dos gastos públicos, num Congresso onde nenhuma força política terá maioria e o peronismo será a maior das minorias.

A Liberdade Avança, coligação de Milei fundada há apenas dois anos, terá apenas 38 deputados numa câmara de 257 membros e oito senadores num total de 72.

Para o segundo turno de domingo, Milei conseguiu o apoio de rivais como o ex-presidente Mauricio Macri e a ex-candidata presidencial Patricia Bullrich.

Mas isto dividiu a coligação de centro-direita, Juntos pela Mudança, que no máximo garantiria ao presidente eleito o apoio de cerca de um terço dos deputados e senadores.

Milei sugeriu durante a campanha que, caso tivesse dificuldade em conseguir que o Congresso aprovasse reformas que considerasse fundamentais, poderia submetê-las a plebiscito.

Mas a Constituição argentina prevê que as consultas populares vinculativas também devem passar pelo Congresso para serem convocadas.

Milei levantou ainda a possibilidade de convocar um plebiscito para revogar a lei que permitiu o aborto em 2020, embora especialistas discordem se isso seria constitucional, já que a norma é de âmbito penal.

Também surgiram questões sobre a ideia de Milei de descentralizar o sistema educacional, dando vouchers aos pais para que possam escolher para que escola enviar os seus filhos, porque a educação depende por lei dos governos provinciais.

Mesmo os decretos de necessidade e urgência aos quais Milei poderia recorrer como presidente para promover algumas medidas teriam que ser ratificados no Congresso.

“Milei não terá maioria em nenhuma das câmaras e esta é uma condição muito específica que ele enfrentará”, concorda o analista político argentino Rosendo Fraga.

“O sistema político é o grande desafio de Milei”, completa.

E a dolarização?

Mesmo que supere os grandes desafios políticos que enfrenta, Milei teria obstáculos práticos para levar a cabo duas de suas propostas mais emblemáticas: a dolarização da economia e o fechamento do Banco Central.

O descontrole da inflação argentina levou Milei a sustentar que o país é “incapaz de ter moeda” própria e que a emissão de notas pelo Banco Central representa um “roubo” à população.

Mas o presidente eleito ofereceu poucos detalhes sobre como planeja implementar esta mudança.

Uma questão fundamental sobre o plano monetário de Milei é como irá dolarizar a economia de um país onde os dólares são escassos.

“Para realizar uma dolarização ordenada, é necessário ter uma quantidade suficiente de dólares para substituir os pesos existentes e dolarizar o sistema financeiro”, diz Claudio Loser, ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina.

O próprio Milei estimou durante a campanha que a dolarização custaria cerca de US$ 35 bilhões (R$ 170 bilhões), que na sua opinião poderiam ser cobertos com as reservas e títulos detidos pelo Banco Central.

Mas Loser, tal como outros economistas, adverte que qualquer plano de dolarização exigirá primeiro a correção da política fiscal e monetária do país, a redução da inflação, a estabilização do sistema financeiro e a garantia de linhas de crédito para ganhar confiança.

Tudo isso pode levar pelo menos vários meses.

“Se você quiser fazer isso imediatamente, minha expectativa é que isso gere um choque significativo para a economia”, diz Loser, que preside o Centennial Group Latin America, uma empresa de consultoria financeira com sede em Washington, nos EUA.

Ao mesmo tempo, mesmo que Milei conseguisse a prometida dolarização, os especialistas duvidam que possa fechar completamente o Banco Central, já que além de uma função monetária esta instituição controla os bancos que operam no mercado argentino.

“Se o que [Milei] diz sobre fechar o Banco Central é para que o governo deixe de ser financiado, é viável. Eliminá-lo não existe na prática nos países dolarizados (…) porque há necessidade de manter a disciplina financeira e isso sem um Banco Central ou equivalente seria muito complicado”, diz Loser.

No entanto, na opinião deste especialista, o desafio mais sério que Milei poderá enfrentar será o conflito crescente à medida que promover medidas para reduzir subsídios e diminuir os gastos públicos.

Na Argentina, a luta pelas agendas dos governos não peronistas costuma ir para as ruas, com protestos sindicais e estudantis que podem se tornar massivos.

“Pode ser do interesse do peronismo ou da eventual oposição a Milei que ele realize a consolidação fiscal e pague o custo político de fazê-lo”, argumenta Berensztein.

“Portanto, é provável que em algumas coisas ele alcance consenso”, acrescenta.

“Não porque o sistema político seja generoso, mas pelo contrário: é bastante egoísta e Milei se tornaria um presidente muito impopular.”