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Até a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos magistrados e mesmo de integrantes do governo Lula acreditava de acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que a proposta seria freada na Câmara dos Deputados.
Afinal, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi beneficiado por decisões monocráticas recentes – como de Gilmar Mendes anulando as provas contra ele por suposto desvios de recursos da compra de kits de robótica para escolas de Alagoas.
Contudo, os interlocutores que sondaram Lira a respeito de seu rumo logo após a aprovação da PEC no Senado concluíram que o presidente da Câmara não pretende arriscar seu capital político para proteger o Supremo.
Antes da aprovação da PEC no Senado, Lira tinha dito a alguns aliados que tentaria segurar a tramitação da emenda, mas afirmou que se o assunto se transformasse em “onda” ele não poderia fazer nada.
Nesta quinta-feira, depois da troca de chumbo entre Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda conforme Malu Gaspar, o presidente da Câmara já lavava as mãos, dizendo que, depois dessa última escalada no conflito, não teria como conter os ânimos dos deputados, que se consideravam afrontados pela postura do Supremo.
Em seu discurso na sessão da Corte, Gilmar se referiu à PEC como um “casuísmo” e aos que a defendem como “inequívocos pigmeus morais”, além de cobrar diretamente dos parlamentares uma retribuição por “serviços prestados”, não só na época da pandemia de Covid ou na contenção dos arroubos golpistas de Bolsonaro.
Gilmar foi direto: “Curiosamente, a PEC não impede decisões monocráticas em habeas corpus, mecanismo muitas vezes utilizado pela defesa de agentes políticos que, ontem mesmo, se articularam para restringir as competências da Corte Constitucional.”
Ocorre que Rodrigo Pacheco revidou no mesmo diapasão: “Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento e nenhum tipo de retaliação”.
De acordo com os líderes ouvidos pela equipe da coluna de Malu Gaspar, a fala de Gilmar acirrou ainda mais os ânimos dos deputados, especialmente os dos partidos do Centrão e bolsonaristas em geral, que já queriam passar um recado ao Supremo.
Eles avaliam que a resposta de Pacheco riscou no chão uma linha a partir da qual só se pode ir em frente, e não recuar.
“Acho que ele não conseguirá segurar, sob o risco de perder a força para fazer seu sucessor”, disse um ministro do Supremo ouvido em caráter reservado, em referência à disputa em 2025 pela presidência da Câmara, onde a bancada bolsonarista é mais estridente e mobilizada.
É nesse cenário que a PEC chega à Câmara, na semana que vem, e agora já não há mais quem acredite em qualquer movimento de contenção por parte de Arthur Lira.
