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Equacionar o cumprimento da legislação eleitoral e das normas sanitárias em um contexto acirrado de disputa municipal, no qual a vacina contra o novo coronavírus ainda não é uma realidade. Este cenário já caracteriza as Eleições Municipais de 2020 como as mais desafiadoras, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, em audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira (8/10), com municípios da região Centro-Norte do estado.
A audiência reuniu integrantes da Justiça Eleitoral da Bahia, políticos e representantes da sociedade civil de 82 municípios da região, que possui cerca de 1 milhão 796 mil votantes. Na ocasião, o presidente do TRE-BA destacou medidas para a realização de eleições seguras, como a distribuição de equipamentos de proteção entre os mesários pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nove carretas já foram entregues em Salvador e sairão da Base Aérea para todas as zonas eleitorais.
O desembargador Jatahy Júnior enfatizou também a Resolução administrativa nº 30/2020, que regulamenta o poder de polícia da Justiça Eleitoral, baseada em laudo fornecido por autoridades sanitárias do estado. A intenção é que as campanhas eleitorais respeitem protocolos como o uso de máscara e o limite de participantes em atos como comícios, a fim de evitar aglomerações.
“São eleições totalmente atípicas, que irão acontecer com o vírus ainda circulando, por isso reforço a responsabilidade, não apenas de juízes, promotores, servidores e voluntários, mas de todos os cidadãos”, afirmou o presidente do TRE-BA. O desembargador defendeu que esse deve ser um compromisso de todos os candidatos e que cabe aos eleitores atuarem como fiscais para garantir a segurança nesse momento.
Equilíbrio
O vice presidente do TRE-BA e corregedor do órgão, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou a importância da Resolução nº 30 para fundamentar a aplicação de restrições no processo eleitoral realizado em contexto atípico. “Com base neste ato, esperamos que os promotores, especialmente os juízes, estejam vigilantes e, em caso necessário, devem efetivamente exercer o devido poder de polícia e adotar as medidas legais cabíveis”.
O procurador eleitoral da Bahia, Cláudio Gusmão, afirmou que equilibrar a legislação e os protocolos sanitários requer cautela. Para ele, a fiscalização que está a cargo dos juízes eleitorais e do Ministério Público não é tarefa fácil. “Quem vai contabilizar o número de participantes nos comícios? Como lidar com as forças policiais reduzidas no interior do estado?”, questionou. O procurador lembrou que insistir nessas regras é fundamental para evitar a possibilidade de uma segunda onda de contágio.
Voluntários
A Resolução nº 30-2020 do TRE-BA foi definida pelo promotor de Justiça Marcelo Miranda como um ato de coragem da Justiça Eleitoral baiana. Na avaliação do coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (NUEL), tanto a nova norma do Eleitoral baiano quanto os provimentos da corregedoria podem ser vistos como referência para outros TREs na condução do processo em 2020. “A organização do Tribunal nos dá alinhamento de como realizar uma prestação jurisdicional mais segura e mais célere”.
Apesar dos desafios, a mobilização social tem acontecido e superado expectativas para a realização do pleito de forma segura, enfatizou o secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições do TRE-BA, Maurício Amaral. O secretário lembrou que o número de mesários voluntários para as Eleições 2020 já supera os outros pleitos, resposta dos eleitores à campanha realizada pela Justiça Eleitoral.
O secretário pontuou ainda a necessidade de divulgar o uso do e-Título como um grande aliado para o pleito deste ano. “O aplicativo tem inúmeras funções importantes, mas merece destaque a possibilidade de quem estiver fora do domicílio eleitoral justificar de casa e sem a necessidade de anexar documentos por conta do georreferenciamento. Assim, vamos tirar das ruas e dos locais de votações uma circulação desnecessária de pessoas”. De acordo com o secretário, em média, 20% dos eleitores que comparecem nas seções vão com o objetivo de realizar essa justificativa.
