As duas propostas de mudanças no STF que Rodrigo Pacheco descarta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscou tranquilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre duas propostas que causam temor na corte.

O senador disse a magistrados de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, que é inexistente a possibilidade de ampliar o número de ministros do Supremo, hoje com 11 cadeiras. Pacheco também avisou que a modelo das indicações, que são feitas exclusivamente pelo presidente da República, será mantido.

Como informou a coluna, há entre os magistrados o receio de que congressistas tentem alterar o funcionamento das indicações, incluindo o Legislativo como um dos responsáveis por fazer parte delas.

Na avaliação de Pacheco, essas duas alterações mexeriam com o “conceito do tribunal”. A leitura do presidente do Senado, no entanto, é que o estabelecimento de mandato fixo no Supremo e a limitação das decisões monocráticas não teriam impacto profundo o que é a corte hoje.

Na quinta-feira, Pacheco afirmou ver maioria na Casa favorável à proposta de mandato fixo e à PEC sobre decisões monocráticas. Outras lideranças da Casa, inclusive alinhadas ao governo Lula, classificam as iniciativas do Congresso para limitar os poderes do STF como um “caminho sem volta”.