As diretrizes do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça

O Grupo de Trabalho da Câmara sobre a reforma tributária apresenta nesta terça-feira (6) um relatório prévio com os pontos convergentes durante os debates do GT. O texto preliminar tem o objetivo de elencar as diretrizes da proposta e antecipar a análise dos parlamentares, com a expectativa de votar a matéria ainda no primeiro semestre.

O coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse na semana passada que o relatório final, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ser concluído em 20 de junho. O texto, conforme Lopes, prevê um fundo de desenvolvimento regional que deve compensar benefícios fiscais concedidos a estados e municípios. O valor do fundo ainda será sugerido pelo Ministério da Fazenda.

O relatório prévio deve ser apresentado logo mais às 14h com as seguintes diretrizes:

• IVA dual sobre bens e serviços. O Imposto sobre Valor Agregado será dividido em uma tributação federal e uma estadual e municipal. O novo imposto deve substituir outros cinco: ISS municipal, PIS, Cofins, IPI e ICMS estadual;
• Saúde, educação e transporte devem ter alíquotas diferenciadas, mas ainda não está definido se a taxa será aplicada para todo setor ou serviços específicos;
• O imposto será cobrado no destino em vez de ser cobrado na origem do produto;
• O modelo pretende reduzir a regressividade dos impostos que hoje incidem em 44,4% para consumo, 19,2% para renda e 4,5% para propriedade;
• A Zona Franca de Manaus não deve ser incluída na reforma e permanecerá com a manutenção dos incentivos.