As batalhas que a Lava Jato deve enfrentar no STF

A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido a previsão de julgamentos do STF. Entre outubro e novembro a Corte pode julgar um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do arrastado caso que trata da prisão de réus condenados em segunda instância.

Ministro do STF responsável por um pedido de vista desde dezembro do ano passado, Gilmar Mendes deve levar o caso da suspeição de Moro à segunda turma em novembro. Dois ministros do Supremo (Cármen Lúcia e Edson Fachin) Já votaram contra o pedido de suspeição feito pela defesa de Lula.

A ideia dos defensores é pedir a anulação da condenação do ex-presidente sob o argumento de que Moro não era um juiz imparcial, já que meses após condenar o petista aceitou se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, um de seus principais adversários políticos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que há uma “manifesta parcialidade de Moro”, que acabou sendo comprovada pelas mensagens difundidas pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros meios de comunicação, entre eles o EL PAÍS, no caso conhecido como Vaza Jato. Nesse caso, além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandovski.

Já o caso das prisões em segunda instância depende de três ações declaratórias de constitucionalidade distintas que foram apresentadas pelos partidos Patriota e PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todos relatados pelo ministro Marco Aurélio. O caso estava em pauta em abril deste ano. Mas antes de seu julgamento, a OAB pediu o adiamento da análise para que seu novo presidente, Felipe Santa Cruz, pudesse tomar pé da situação.

Em síntese, as ações pedem que todos os réus possam recorrer de suas sentenças em liberdade até trânsito em julgado de seu processo, ou seja, quando não couber mais recurso. Como medida alternativa, eles pleiteiam que, antes da prisão, seja aguardada a análise de recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que é uma espécie de terceira instância judicial. Pelas regras de hoje, os condenados em segunda instância (que são órgãos colegiados) já podem cumprir suas penas detidos. No calendário informal do Supremo é esperado que esse caso entre na pauta de outubro. Mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem sido zeloso em levar temas espinhosos ao plenário. Ele costuma dizer a seus aliados que não quer conturbar ainda mais o cenário político do país, que está rachado desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016.

Ao sabor dos ventos

Um servidor que há 12 anos acompanha o dia a dia do Supremo fez a seguinte análise sobre os próximos casos a serem julgados na Corte: “Se a votação ocorresse há alguns meses, saberíamos exatamente como cada um votaria. Diante do julgamento de quinta [que pode anular dezenas de casos da Lava Jato], já não podemos mais ter tanta certeza”.

Dois votos surpreenderam os observadores do judiciário nessa sessão citada pelo funcionário, o de Rosa Weber e o de Celso de Mello. Ela costuma se filiar às teses defendidas por Edson Fachin e Roberto Barroso. Na sessão de quinta-feira, 26 de setembro, Fachin e Barroso, foram derrotados no plenário ao votarem contra a anulação do processo de um ex-gerente da Petrobras que se queixava de ter tido seu direito de defesa cerceado ao não ter apresentado suas alegações finais após outro corréu que era delator. Já Mello é mais independente. Como decano, ele costuma servir de bússola para as interpretações do Supremo. Nos últimos casos emblemáticos, ele tem se unido mais aos magistrados que tem “derrotado” a Lava Jato do que aos que a defendem enfaticamente.

Cármen Lúcia é outra sob a qual pairam dúvidas. Assim como Rosa Weber, ela era do grupo de Fachin e Barroso. No caso de quinta e no julgamento do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, contudo, ela beneficiou os réus.

Primeira etapa

Os efeitos dos primeiros ataques à Lava Jato já começaram a ser sentidos. Desde que o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Legislativo juízes ao redor do país passaram a soltar criminosos. Um dos casos ocorreu em Garanhuns (Pernambuco) em que uma juíza disse que decidiu soltar 12 suspeitos de assassinatos, tráfico de drogas e armas por imposição da Lei de Abuso de Autoridade. A lei tornou crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura ou cumprimento de medida cautelar.

A nova legislação sofreu forte oposição de entidades de promotores, juízes e procuradores da República, ligados à Lava Jato ou não. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público disse que recorrerá ao Supremo para declarar trechos da lei inconstitucional. Conforme a entidade, o projeto prejudica o “combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades” no país.

Na próxima quarta-feira, 2 de outubro, o Supremo retomará também o julgamento da ação que já atingiu sua maioria pela anulação das condenações em que os réus delatados não puderam se manifestar no processo depois dos réus delatores, estes são os que fizeram acordos, apresentaram acusações para reduzirem suas penas.

Além disso, há ainda dúvidas sobre como atuará o novo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na sua sabatina no Senado Federal nesta semana, quando foi aprovado para o cargo, ele defendeu a operação, mas teceu críticas ao “ativismo judiciário” advindo dela e de outras investigações nos últimos anos.