Artigo: Urna eletrônica: instrumento essencial à democracia do Brasil

Quando a urna eletrônica surgiu no Brasil, em 1996, eu ainda estava concluindo o curso de Direito. Antes disso, já havia atuado como escrutinador, convocado para trabalhar na apuração dos votos de cédula em outros processos eleitorais. Hoje, 25 anos depois, na condição de magistrado e presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, reafirmo a importância da urna como instrumento essencial à nossa democracia.

O ano de 1996 marca a história da informatização eleitoral brasileira, o que já estava nos planos do país desde o Código Eleitoral de 1932. O artigo 57 do texto que inaugura a Justiça Eleitoral no Brasil prevê “o uso de máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior Eleitoral, devendo ser assegurado o sigilo do voto”.

Atualmente, a urna eletrônica é protagonista da maior eleição informatizada do mundo. No pleito municipal de 2020, realizado durante a pandemia de Covid-19, mais de 147 milhões de brasileiras e brasileiros votaram em mais de 400 mil urnas instaladas em 5.567 municípios. Em pouco mais de duas décadas, a urna coletou e apurou os votos de milhões de pessoas em eleições gerais e municipais.

Projeto 100% brasileiro, feito pelo TSE em parceria com instituições nacionais, esse é um patrimônio e orgulho do Brasil. O sistema eleitoral do nosso país eliminou a manipulação humana para garantir segurança, rapidez e transparência ao processo. Há mais de 30 barreiras para proteger o voto, sejam elas físicas ou digitais, o que assegura integridade, autenticidade e sigilo.

Segurança

O antigo sistema de votação em cédulas de papel e apuração manual, além de ser passível de fraudes, era um processo lento, cheio de erros e suspeição. Tudo isso foi transformado com a instituição eletrônica do voto.

Em 25 anos, jamais uma fraude foi comprovada. Todo o processo é auditável e fiscalizado pelos próprios cidadãos, partidos políticos e instituições da sociedade, com a emissão da zerésima e dos boletins de urna. As auditorias de código fonte e avaliações públicas de segurança testam frequentemente a urna e a sua tecnologia.

É um equipamento que reconhece cada eleitor pela impressão digital. Qualquer tentativa de executar software não autorizado resulta no bloqueio do seu funcionamento, sem contar que toda operação fica salva no registro digital. Também vale ressaltar que todos os dados inseridos na urna eletrônica e todos os resultados produzidos são protegidos por uma assinatura digital.

Inclusiva

Com visor numérico e diversos recursos de acessibilidade, a urna eletrônica é um equipamento inclusivo, com teclado em braile, recursos em áudio, fone à disposição de quem vota, tudo para garantir um direito fundamental aos cidadãos do nosso país.

Do Oiapoque ao Chuí, em comunidades ribeirinhas, quilombolas, tribos indígenas, dentro do sistema prisional, a urna vai onde o povo está. Como desembargador eleitoral à frente da Corte baiana, defendo que a tecnologia jamais será um retrocesso, mas sempre um avanço nesse sistema que é aprimorado a muitas mãos.

A urna eletrônica legitima a democracia. A sua eficiência traduz o entendimento dos eleitores de que uma democracia representativa respeita a vontade do povo. E essa vontade se expressa, sem dúvidas, em eleições limpas, ágeis e que são referência para o mundo.

*Por Desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do TRE-BA