Arthur Maia recorre da decisão que barrou o depoimento de Crivelatti à CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (União Brasil), protocolou uma ação segundo Wesley Oliveira, do O Antagonista, para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere da sua decisão que vetou o depoimento do segundo-tenente Osmar Crivellati ao colegiado. O militar, que integrava a Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), seria ouvido pela CPMI nesta terça-feira (19), mas a oitiva acabou sendo cancelada depois da decisão monocrática de Mendonça.

“Pede-se, preliminarmente, que a decisão monocrática seja reconsiderada por V. Exa., à luz dos sólidos fundamentos articulados nestas razões […] de modo a se revogar a liminar deferida e se determinar o prosseguimento do feito“, diz a peça protocolada por Maia.

Em caso de negativa por parte de Mendonça, o presidente da CPMI solicita que a peça seja remetida para julgamento do plenário do STF. “Sucessivamente, na hipótese de indeferimento do pedido de reconsideração, requer-se que este recurso de agravo seja submetido ao Órgão Colegiado para processamento e julgamento com a maior urgência possível“, diz o documento.

Mais cedo, Maia defendeu que o Parlamento faça um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contra as decisões monocráticas do STF que já barraram a ida de dois depoentes à comissão. Antes da decisão de Mendonça que beneficiou Crivelatti, houve uma determinação do ministro Nunes Marques no mesmo sentido, impedindo a ida de Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

“Como está na Constituição, nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para virem aqui para dar os seus depoimentos que julgamos importante. Se não pode ter CPMI, se a regra constitucional foi mudada, então acaba a CPI. Tudo bem, também é um caminho a ser seguido. Agora, o que não é razoável é nós estarmos aqui fazendo esse papel“, completou Maia.