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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se referiu ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha segundo Gabriel Sabóia e Lauriberto Pompeu, do O Globo, como “um incompetente” e seu “desafeto pessoal”, nesta quinta-feira. As declarações foram dadas durante evento no Paraná, enquanto respondia sobre a votação desta quarta no plenário da Casa, que manteve o deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco, preso. De acordo com Lira, boatos sobre uma suposta interferência dele para soltar Brazão partiram de Padilha. Ele negou as suposições e afirmou que os parlamentares tiveram liberdade para votar conforme as suas vontades.
— Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver — disse.
Lira se disse alvo de “notícias plantadas” por membros do governo e definiu as acusações como “lamentáveis”.
— É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os poderes fiquem plantando essas mentiras, notícias falsas, que incomodam o Parlamento. E, depois, quando o Parlamento reage acham ruim — completou.
Após ser questionado a respeito das declarações de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saiu em defesa de Padilha:
— Nós temos que evitar esses problemas. O Brasil já tem muitos problemas. Ninguém é perfeito, mas ninguém é tão mau assim. Eu me esforço muito para manter uma boa relação do governo. Considero (Padilha) também competente. Da parte do Senado Federal, vamos buscar ter o melhor relacionamento possível.
E votação apertada, Câmara mantém Brazão preso
Apesar do esforço de integrantes do Centrão e do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Câmara decidiu nesta quarta-feira manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O placar foi apertado, com 277 votos a favor e 129 contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para que ele continuasse detido.
Em um dia marcado pela incerteza, parlamentares favoráveis a Brazão tentaram transformar o caso em uma reação a supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão, e alertaram para a abertura de um precedente considerado perigoso para a Casa.
Durante o dia, integrantes do União Brasil, PL, Republicanos e PP – partido de Lira – agiram para esvaziar a sessão e tentar impedir que a manutenção da prisão fosse autorizada pela Casa. Não compareceram 77 dos 513 deputados, enquanto 28 marcaram pela “abstenção”. Alguns deles são importantes caciques partidários, como o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Ao final, governistas conquistaram apenas 20 votos a mais do que o necessário para manter Brazão no presídio federal de Campo Grande, onde está sob custódia.
O principal argumento a favor de Brazão foi a possibilidade de outros deputados ficarem vulneráveis à prisão preventiva, o que só é previsto na Constituição para flagrantes de crimes inafiançáveis, como homicídios. O embate entre o Judiciário e apoiadores de Bolsonaro também contribuiu para elevar a tensão e influenciou os debates.
Antes de seguir para o plenário, o assunto foi analisado durante a tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, foram 39 votos a favor da prisão e 25 pela soltura. No mesmo dia, Brazão também teve processo de cassação aberto pela Comissão de Ética da Casa.
A análise do caso ocorreu em meio ao descontentamento de deputados com operações de busca e apreensão feitas pela Polícia Federal (PF) contra congressistas. Por isso, há pressão para que a Câmara vote uma Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para blindar parlamentares de investigações policiais.
Segundo a colunista Bela Megale, Bolsonaro entrou em campo ontem após enviar aos parlamentares do PL, seu partido, um vídeo no qual seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defende a soltura de Brazão.
Discussão jurídica
Para parte do Centrão, não houve “flagrante”, requisito para a prisão de um parlamentar. Já o relator do caso, Darci de Matos (PSD-SC), ressaltou o fato de que Brazão há anos opera para obstruir a Justiça, segundo a PF.
Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, foram presos em 24 de março. O advogado do parlamentar, Cléber Lopes, contestou o parecer.
Menos da metade da bancada fluminense, que conta com 46 deputados, votou pela manutenção da prisão. Dezoito parlamentares eleitos pelo estado de Marielle foram favoráveis, enquanto 18 votaram pela soltura. Três se abstiveram e outros sete não registraram presença.
No Supremo, esse resultado era aguardado — ainda que o placar tenha sido apertado. O espírito era o de que, diante da grande repercussão do caso Marielle, os deputados tenderiam a reforçar a decisão. Na Corte, a prisão foi considerada flagrante tendo em vista que o crime de obstrução de Justiça estava sendo perpetuado ao longo do tempo.
Rodrigo Pacheco defende Padilha após ataque de Lira e diz que o considera ‘competente’
