Arthur Lira não pode assumir Presidência com ausência de Bolsonaro e Mourão por ser réu no STF, diz revista

Por ser réu em duas ações, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pode assumir interinamente o Palácio do Planalto caso o presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), se ausentem.

A Constituição brasileira estabelece conforme publicu a revista Fórum, que na ausência do presidente e de seu vice caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os inquéritos ainda aguardam julgamento de recursos. A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra ele nestes dois casos distintos

De acordo com precedente aberto pelo STF em 7 de dezembro de 2016, réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.