Câmara monta grupo que pode mudar cotas de mulheres e negros e fundo eleitoral

Com apoio de deputados governistas ligados ao presidente Lula (PT) e dos partidos do chamado centrão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula mudanças de olho nas eleições de 2024. As alterações terão como principais alvos as cotas para mulheres e negros e o fundo de dinheiro público destinado às campanhas.

O que aconteceu

Lira deve assinar nos próximos dias um ato para criar um grupo de trabalho e discutir uma minirreforma eleitoral. A articulação tem apoio de diversos líderes partidários.

A expectativa é que seja formulado um projeto de lei para reorganizar a distribuição dos recursos do fundo eleitoral já para as eleições municipais do ano que vem.

Outra mudança em análise são as cotas para mulheres e negros. O nome escolhido para relatar a proposta é governista: o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

O fundo eleitoral distribui recursos da União para os partidos. Fica a cargo das legendas dividi-los entre as candidaturas no ano da disputa. O mecanismo foi criado para substituir as doações de empresas, proibidas desde 2015.

Atualmente, a distribuição do dinheiro considera a proporção de parlamentares eleitos na última disputa e é feita igualmente entre os partidos. As siglas precisam ter ao menos um deputado eleito para receber a verba.

Tradicionalmente, congressistas querem rever as leis um ano antes da eleição, já que é o prazo final para alterar as regras. Criar um grupo de trabalho ainda neste mês serviria como um sinal de que os deputados querem fazer uma reforma eleitoral, e não política. A antecedência minimizaria o impacto das críticas sobre o assunto entre a população.

Pode reduzir dinheiro para mulheres e negros

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu em 2018 que os partidos devem reservar ao menos 30% dos recursos do fundo para candidaturas femininas e negras (que incluem pretos e pardos, classificação adotada pelo IBGE).

No entanto, nas últimas eleições, muitos candidatos reclamaram da falta de recursos. Os líderes dos partidos criticaram o alto número de postulantes e a divisão do dinheiro entre quem mirava a Presidência, a Câmara e o Senado.

Até o momento, a ideia que tem mais força entre os caciques partidários é alterar as regras para uso dos recursos quando os candidatos são mulheres ou negros. Eles querem sugerir um montante separado para os nomes que concorrem aos Executivos federal, estadual e municipal, que não seja misturado à verba dos candidatos parlamentares. Isso liberaria os partidos para “investir” mais dinheiro do fundo em candidaturas majoritárias, que costumam concentrar mais verba.

A medida, no entanto, não tem unanimidade. Parlamentares ouvidos pela reportagem temem que a mudança desestimule candidatas mulheres e candidatos negros de entrar na corrida eleitoral.

Está ainda em discussão a possibilidade de ampliar o valor do fundo eleitoral para a eleição de 2024. A pressão para inflar os recursos surge todos os anos durante as discussões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

As alterações que os deputados querem implementar são alternativas para ajustar o Código Eleitoral e depender menos das resoluções da Justiça Eleitoral.

Em 2021, a Câmara aprovou novo Código Eleitoral, que mantém a distribuição do fundo partidário com base na proporção de eleitos. Mulheres, negros e indígenas deveriam ser contabilizados em dobro na divisão do fundo.

A proposta, no entanto, está empacada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde esse ano.