Arthur Lira libera votação remota na Câmara nas segundas e sextas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou aos deputados a possibilidade de votação remota nas segundas e sextas-feiras, em meio à proximidade com o período eleitoral e à ofensiva do governo e do Congresso para aprovar projetos de lei que reduzam os preços dos combustíveis. Os parlamentares também puderam votar de forma virtual nesta última quinta-feira (23).

Como publicou Iander Porcella e Gustavo Queiroz, do Estadão/Broadcast, o ritmo intenso de votações imposto por Lira tem causado desconforto aos deputados.

Há uma avaliação de que o pleito de outubro para o Legislativo será uma espécie de “luta pela sobrevivência”. Com o fim das coligações para as eleições proporcionais e o endurecimento da cláusula de barreira, muitos temem ficar de fora do Congresso em 2023.

A votação remota permitiria o aumento de quórum durante as comemorações juninas deste mês, por exemplo, que são consideradas o momento mais importante do ano para deputados do Nordeste estarem com suas bases eleitorais. Tradicionalmente, parlamentares de outras regiões do País “pegam carona” nessa ausência e também deixam Brasília. Este ano, o evento se tornou ainda mais simbólico porque é a primeira vez que é realizado depois da suspensão nos anos anteriores por causa da pandemia de covid-19.

PECs

Segundo a assessoria do deputado, a medida de Lira teria como objetivo garantir a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) antes do prazo para definição orçamentária do próximo ano, em meados de julho. As duas PECs citadas – 11 e 15 – foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira, 20 e estabelecem, respectivamente, piso salarial nacional para profissionais de enfermagem e benefícios para produção de biocombustíveis.

O presidente da Câmara, contudo, não abre mão de também pautar medidas do chamado “pacote de combustíveis”. Depois de o Congresso aprovar o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, os parlamentares debatem uma PEC para compensar Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. A matéria pode incluir também um “voucher” a caminhoneiros autônomos e um aumento do número de beneficiários do vale-gás a famílias de baixa renda. Governo e Congresso negociam, ainda, alterar a Lei das Estatais, com foco na Petrobras.

Prazo

Por regimento, as sessões acontecem de segunda a sexta, mas é comum que os deputados não alcancem quórum mínimo no começo e no final da semana útil, o que impede a execução da pauta em plenário.

“A abertura de sessão é relevante por causa da contagem de prazo. O tempo na Câmara não é contado por dias úteis, mas por sessões ordinárias. Diversos instrumentos de atuação de minoria só podem ocorrer dentro do prazo regimental”, apontou a cientista política Graziella Testa, professora da FGV.

Com a nova medida, por exemplo, é possível acelerar o tempo entre duas votações necessárias para aprovar uma PEC, contado em cinco sessões. Por outro lado, ela também dificulta a contestação de um despacho inicial da Mesa sobre uma proposição conclusiva dentro do prazo.

Para Testa, além de permitir a presença dos deputados nos redutos eleitorais, a decisão abre espaço para a aprovação de matérias sem um debate mais qualificado.