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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não aceitou a proposta de acordo com o Senado para o rito de tramitação de medidas provisórias no Congresso. A proposta de acordo foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em encontro nesta quarta-feira (22), informa Tales Faria, do Uol.
Sem perspectiva de acordo no curto prazo para a tramitação das MPs, instalou-se a primeira crise institucional do governo Lula. Estão paralisadas, sob risco de caducar, medidas como a que altera o organograma da máquina pública e a das novas regras para o Bolsa Família, assim como os programas Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida.
Lira insiste que se mantenha o rito de tramitação estabelecido em caráter extraordinário durante a pandemia, que dá à Câmara praticamente a última palavra sobre o conteúdo das MPs. O Senado defendia a volta ao sistema estabelecido na Constituição, que submete a MP a uma comissão especial das duas Casas, com alternância de relatores.
Diante do impasse, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, propôs a edição de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternando a ultima palavra sobre o texto das MPs — ora na Câmara, ora no Senado. Pacheco aceitou, mas Lira, que havia acenado aos líderes com a possibilidade de acordo, acabou voltando atrás.
Lula pensava viajar com Pacheco e Lira para a China, acompanhados de líderes da Câmara e do Senado para dar início à nova fase de projetos prioritários do governo, como a tramitação do arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos e a reforma tributária.
Mas Lira se negou a viajar. Publicamente, argumenta que quer ficar no Brasil para ajudar a articular esses dois projetos. Sem acordo com o Senado, o clima no Congresso não está nada favorável ao estabelecimento de consensos para votações importantes como estas.
O presidente da Câmara disse a Padilha que o problema não é ele, mas os senadores, que querem derrubar os projetos do governo. Argumentou que, se o Planalto entregar a Câmara a palavra final sobre os projetos, “tudo correrá mais rápido”.
Senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), no entanto, argumentaram com o ministro que o presidente da Câmara está querendo tutelar o governo, da mesma forma que fazia na administração Bolsonaro, mas, desta vez, também comandando o Senado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que o Planalto “insiste no acordo”. Mas ele admite, que enquanto esse acordo não vem, as MPs não avançarão.
Os líderes no Senado cobram do presidente Rodrigo Pacheco que instale as comissões mistas, como determina a Constituição e deixe Lira tentar reclamar no Supremo Tribunal Federal. Como a Constituição prevê o rito antigo, eles acreditam que Lira seria derrotado.
Mas o problema é que o presidente da Câmara tem o apoio dos líderes da Casa. Se eles não indicarem seus representantes para as comissões, ou se simplesmente boicotarem a votação, as MPs caducarão da mesma forma, o que deixa o Palácio do Planalto em pânico, de Tales Faria.
