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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (22) o troféu Dom Quixote, condecoração concedida pela Revista Justiça e Cidadania, em evento no STF (Supremo Tribunal Federal).
A premiação é concedida a personalidades jurídicas que “mais se destacam em defesa da ética, da Justiça e dos direitos da cidadania”, segundo a revista.
Lira foi premiado enquanto trava uma disputa com o Supremo. Ele permitiu o avanço na Câmara de um pacote de propostas que limitam os poderes dos ministros da corte.
São duas as propostas principais. Uma tenta impedir que ministros decidam individualmente pela derrubada de leis, obrigando que as decisões sejam no plenário.
Outra quer permitir que o Congresso Nacional possa reverter decisões do Supremo.
O avanço do pacote anti-STF ocorreu como reação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo, de suspender o pagamento de emendas parlamentares sem transparência.
Foram ainda condecorados com os troféus Dom Quixote e Sancho Pança os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin e o ministro Jorge Messias (AGU), entre outros.
