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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta última terça-feira (23) que espera concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda no primeiro semestre. O calendário está apertado, já que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do ano por causa das eleições municipais.
“Eu espero receber do governo, amanhã [quarta-feira, 24], das mãos do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os projetos que tratarão em lei complementar da regulamentação da reforma tributária”, afirmou o deputado, durante um jantar em que foi homenageado pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). A expectativa é de que o governo envie nesta quarta as propostas de regulamentação à Câmara. Depois da análise dos deputados, os textos também terão de tramitar no Senado.
“E a Câmara, como sempre fez, abrirá suas portas a todos os setores, Estados e municípios, grandes e pequenos, mas de uma maneira institucional, tratando também com a iniciativa privada desses assuntos, para que possamos fazer um calendário de trás para frente e entregar ainda neste primeiro semestre a nossa reforma tributária regulamentada”, disse Lira.
A homenagem da ABIH foi realizado após a Câmara aprovar o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo tentou acabar com os incentivos, mas os deputados decidiram prorrogá-los até o fim de 2026, ainda que com impacto fiscal limitado a R$ 15 bilhões e com uma redução de 44 para 30 no número de atividades contempladas. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
“O Perse é uma conquista da Câmara dos Deputados”, afirmou Lira, ao ressaltar que o programa foi aprovado tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o presidente da Câmara, não houve trava ideológica aos benefícios, criados para socorrer empresas do setor em dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19.
Lira defendeu ainda que as falhas do programa, como as suspeitas de irregularidades, sejam corrigidas. “Nunca, nenhum parlamentar defendeu fraude, sonegação, nem nada de errado que viesse a acontecer.”
