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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfrentou o Senado e sinalizou nesta quarta-feira (15) uma mudança constitucional para chegar segundo Victoria Azevedo, Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza, da Folha, a um acordo sobre a retomada do funcionamento das comissões mistas responsáveis por analisar as MPs (medidas provisórias).
Lira afirmou em plenário que é preciso que os integrantes das mesas das duas Casas se sentem “democraticamente, educadamente, civilizadamente [para] encontrar um ritmo adequado”.
“Há de se encontrar uma maneira racional, de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado. E nós vamos encontrar uma maneira, nem que seja fazendo alteração constitucional para ajustar esse tema”, disse o presidente da Câmara.
A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores. E o relator da proposta se alterna entre os parlamentares das duas Casas.
Em 2020, o Legislativo alterou o processo. A justificativa apresentada à época era que a pandemia de Covid-19 impossibilitava a realização de sessões mistas. As medidas provisórias passaram a seguir diretamente para a Câmara.
No início de fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), editou um ato da Mesa do Congresso para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisa ser conjunta das duas Casas legislativas.
Como a Folha mostrou, o tema foi debatido em jantar entre Lira e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. A resolução desse impasse é importante para o petista, uma vez que ele utiliza do mecanismo das medidas provisórias para a criação e retomada de programas, como o Minha Casa, Minha Vida.
Sem solução, 11 MPs editadas por Lula neste começo de governo estão travadas no Congresso.
