Arthur Lira e líderes avaliam endurecer fiscalização sobre orçamento do Executivo

Em reação ao possível estabelecimento de regras para dar transparência às emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários estudam endurecer a fiscalização do orçamento executado pelo governo federal.

Segundo Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Lira e lideranças da Câmara avaliam que as regras não podem ficar restritas aos recursos enviados às bases eleitorais pelos parlamentares.

“Pau que bate em Chico também bate em Francisco”, explicou um líder do Centrão ao Valor, sugerindo que as verbas do Executivo também precisarão ser submetidas a uma fiscalização maior.

Dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares impositivas ao Orçamento – o que inclui as emendas Pix, de bancada e de transferência direta com plano de trabalho definido –, aliados de Lira defendem que o presidente da Casa passe um recado a Corte: mostrar para os magistrados que o orçamento é um só e que não pode haver diferença de tratamento entre os recursos.

Também avaliam que é necessário desmistificar perante a opinião pública que o Congresso tem controle sobre uma fatia muito expressiva do Orçamento.

Apesar de ainda não ter a confirmação oficial de Lira, há a expectativa de um encontro entre integrantes dos três Poderes amanhã para ouvir as propostas dos parlamentares e estabelecer maneiras para dar transparência à distribuição do orçamento público. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já confirmou presença. O Palácio do Planalto escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para representar o governo na negociação.

Fontes do Legislativo pontuam que concordam com a necessidade de se dar transparências às emendas parlamentares, mas avaliam que isso deve se estender para todo o orçamento.

Atualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) já é responsável por essa fiscalização dos recursos encaminhados pelo governo federal.

Interlocutores de Lira explicam que está amadurecendo o entendimento de que as comissões de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e do Senado se debruçarão sobre os gastos do Executivo e farão uma fiscalização mais profunda.

“Vamos fiscalizar com os mesmos parâmetros que nos fiscalizam. As regras impostas ao Legislativo também devem valer para o Executivo”, disse um líder, que acrescentou que a solução para destravar a liberação de emendas deve ser construída sem pressa. “Não tem nada urgente porque repasses estão suspensos em função das eleições municipais”.

Parlamentares do grupo de Lira acreditam que a crise, iniciada na semana passada, não deve escalar porque Executivo, Legislativo e Judiciário estão diretamente interessados na construção de uma solução e devem começar a desenhá-la na conversa desta terça-feira.

Apesar disso, fontes pontuam que votações importantes, como a dos destaques do projeto que cria o comitê-gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), podem ser adiadas caso um acordo sobre as emendas não seja construído até semana que vem.

O adiamento da apreciação na semana passada ocorreu após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ter sinalizado que o governo poderia tirar a urgência constitucional do principal projeto da regulamentação da reforma tributária, que já está tramitando no Senado.

O clima azedou mais ainda quando Dino decidiu suspender a execução de emendas impositivas, principal questão que sustentou a nova crise entre os Poderes.

“No clima que tá hoje, não é bom para o governo colocar nada em votação”, constatou um líder próximo de Lira que é da base governista.