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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a manutenção do poder do Congresso nesta segunda-feira (21) conforme o jornal O Globo, sobre as chamadas emendas de relator, base do também chamado de ‘orçamento secreto’. Ao tratar sobre esses recursos, previstos em R$ 19 bilhões no Orçamento do ano que vem, Lira disse consider “errado retroceder” nas prerrogativas do Legislativo.
Pelo mecanismo, criado no governo de Jair Bolsonaro, parlamentares indicam recursos do Orçamento para seus redutos eleitorais sem respeitar critérios técnicos e, na maioria dos casos, sem serem identificados. Na prática, a liberação do dinheiro se dá por acordos políticos, privilegiando aliados ao Palácio do Planalto em troca de apoio no Congresso.
Enquanto Lira, que busca a reeleição, defende o modelo, uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era acabar com o orçamento secreto.
— É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro — disse Lira em evento realizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores
Lira também disse que o aumento de poder por parte do relator-geral e dos parlamentares seria uma forma de tratar o orçamento como “municipalista”.
— O Congresso Nacional vem tratando da sociedade, daqueles municípios mais distantes, mais carentes, de uma forma mais evidente. Eu sempre defendi isso muito claramente: o orçamento malfadado, que chamam de secreto, ele é municipalista, amplo, democrático. Não há ministro, com toda a sua capilaridade, que converse com pessoas e segmentos que trabalham para o Brasil de uma maneira ramificada. Você ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou se vai para Lagoa Grande, na Paraíba. E eu conheço muito o interior do Nordeste porque andava muito fazendo vaquejada, a minha vida toda. O ministro não tem essa sensibilidade — argumentou o presidente da Câmara.
O deputado do PP também destacou que, antes das emendas de relator, havia uma grande espera pela qual um parlamentar precisava passar para conseguir destinar investimentos ao seu estado.
— (O parlamentar) muitas vezes tinha que ficar cinco, seis horas na antessala de um ministro com a pasta debaixo do braço. E os pedidos: o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, de uma escola, uma creche. E essa democratização que foi feita, deram a impressão de que esse orçamento era para privilegiar o governo de agora, quando não. Qualquer governo quer o orçamento para si. Mas no mundo todo, e no Brasil não seria diferente, o orçamento precisa de discussão, debate.
