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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quarta-feira (11) que o Congresso pode rever os índices de ICMS dos estados caso não cumpram, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que está determinado no Projeto de Lei (PL) Complementar n° 11, ou “PLP 11”.
O PL altera o cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Pela matéria, estados devem regulamentar, por meio do Confaz, a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor total. Também deve ser cobrado o imposto uma só vez na importação ou exportação.
Porém, conforme argumentou Lira em um evento de produtores de açúcar e álcool nos Estados Unidos, a determinação não foi seguida pelo conselho – formado por secretários de fazenda dos governadores dos estados”.
Ele acrescentou que o Senado Federal comunicou o conselho para que se adeque à lei do PLP 11, “sob pena do Congresso Nacional rever todos os índices percentuais de ICMS nos estados”.
Ainda segundo Lira, o ICMS contribui para o “encarecimento do preço dos combustíveis no Brasil na média de quase 50% do que é pago na bomba de combustível”.
“Se os estados brasileiros não obedecerem o PLP 11 estão retirando do consumidor 20 bilhões de reais que não conferem com a legislação aprovada”, finalizou.
Arrecadação recorde
A arrecadação do ICMS sobre petróleo, combustível e lubrificantes nos quatro primeiros meses do ano registrou recorde de R$ 34,23 bilhões, segundo dados do Confaz.
Esta é a segunda vez que o valor ultrapassa R$30 bilhões historicamente no período acima. Em 2021, foram R$ 30,41 bilhões arrecadados no primeiro quadrimestre de um ano.
Este recorde deve ficar ainda maior, pois alguns estados não enviaram ao governo os dados de impostos arrecadados de todos os meses até o momento.
