Arthur Lira deve referendar decisão do TSE sobre cassação de Deltan Dallagnol

A Câmara dos Deputados se encaminha para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a corregedoria da Câmara analise o caso, mas o procedimento é considerado uma formalidade, e a Mesa Diretora da Casa deve referendar a perda do mandato.

Do outro lado, a principal estratégia do partido para tentar reaver o mandato é elaborar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar um acordo na Câmara. Além das dificuldades na Casa Legislativa, uma ala do tribunal também avalia como difícil ele recuperar o cargo.

Em tese, o processo na corregedoria da Câmara poderia levar 35 dias, mas a avaliação interna do Podemos é que Lira vai acelerar uma definição. Após a notificação, Deltan tem cinco dias para apresentar sua defesa. Depois disso, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que é o corregedor, vai apresentar um parecer à Mesa Diretora, que vai tomar uma decisão.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), chegou a comentar com Lira sobre o caso de Deltan, mas antes da decisão do TSE ter sido tomada. Segundo relatos, o presidente da Câmara não firmou compromisso de ir contra a decisão da Justiça.

O TSE entendeu que, no final de 2021, Deltan pediu para sair do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível. Havia procedimentos abertos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que estavam pendentes.

O deputado cassado ficou conhecido nacionalmente por comandar a força tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal no Paraná. Por conta da atuação na operação, ganhou a inimizade de diversos políticos.

Por outro lado, há uma parcela de deputados, mais ligados à oposição, que se identifica com o ex-procurador. Esse grupo tenta caminhos para reverter a cassação e tentam construir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para anistiá-lo.

Também há a tentativa de usar o caso dele para fazer mudanças em processos de cassação feitos no futuro.

– Há uma proposta, acho que essa pode acontecer tanto em uma Casa, como na outra, de uma PEC no sentido de que qualquer cassação de mandato tenha que ser referendada pela respectiva Casa do parlamentar. Isso não vai beneficiar o Deltan, mas coloca um freio daqui para frente pelo menos – disse o líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR).

De acordo com ele, a ideia foi citada na reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desta quinta-feira.

Oriovisto também confirma que a estratégia do partido é recorrer na Justiça para reverter a perda do mandato.

– O partido tomou duas posições. Uma é a de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Está constituindo bons advogados para isso e vai fazer representação. É perfeitamente questionável essa decisão do TSE. A outra é que a deputada Renata Abreu, que é a presidente do partido, está tentando de todas as formas articular para ver como a Câmara pode ajudar o Deltan – declarou.