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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que vai colocar em votação, na noite desta quarta-feira (11), a reforma eleitoral (PEC 125/11). “Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no Plenário a proposta da reforma eleitoral”, disse.
Lira suspendeu a votação dos destaques da Medida Provisória 1045/21, que altera regras trabalhistas, e convocou nova sessão para discutir as mudanças eleitorais. O texto-base da MP foi aprovado ontem no Plenário da Câmara, em meio a críticas de deputados da oposição.
Distritão
A PEC 125/11 foi aprovada nesta segunda-feira (9) pela comissão especial sobre o tema. O texto da comissão prevê, entre outras medidas, o voto majoritário para cargos do Legislativo nas primeiras eleições a se realizarem depois da sua promulgação como emenda.
A comissão especial retirou do substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a escolha pelo sistema distrital misto. As eleições majoritárias valerão para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. Vereadores não entram nas regras da PEC.
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados.
Voto preferencial
Outra novidade no texto da comissão é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. A ideia é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência.
Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. Na prática, a medida acaba com a possibilidade de segundo turno nas eleições.
