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O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição seja anexada a uma proposta já avançada na Casa. A manobra vai permitir que a PEC seja votada diretamente no plenário da Câmara.
Diante da manobra, que já era esperada, a expectativa dos líderes é que o texto seja analisado na próxima quarta-feira (14). Até a tarde desta sexta, Lira ainda não havia definido o relator do texto.
A PEC de Transição foi apensada – jargão do Legislativo para quando textos tramitam em conjunto – a um texto que já tramita desde 2019 na Câmara e trata exclusivamente da retirada de recursos próprios das universidades do teto de gastos.
O governo de transição corre para aprovar a proposta ainda em 2022, antes da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), justamente para garantir o pagamento do Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – já em janeiro.
Contudo, os deputados aliados do Governo Jair Bolsonaro já sinalizaram que vão tentar mudanças no texto na Câmara – o que forçaria o retorno da proposta ao Senado e atrasaria ainda mais a sua promulgação.
