Arthur Lira acumula vitórias sob gestão de Lula

Além de ter alinhavado com o Planalto, em fevereiro, a manutenção de indicados do Centrão nos comandos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Lira segue contemplado no governo Lula na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), um de seus feudos políticos mais antigos. O atual diretor-presidente, José Marques de Lima, foi superintendente em Maceió e ascendeu à chefia da estatal em 2017, no governo Temer, sob as bençãos do deputado e de seu pai, o então senador Benedito de Lira (PP-AL).

O peso da família Lira na CBTU remonta à primeira passagem de Lula pela Presidência. Em 2007, o PP emplacou como diretor-presidente um aliado de Benedito em Alagoas, Elionaldo Magalhães. Na mesma época, nomes ligados ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival político de Lira, perderam a superintendência alagoana da CBTU, que foi assumida por Marques.

Em 2019, Lira se tornou réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto recebimento de propina de Francisco Carlos Caballero Colombo, sucessor de Elionaldo, para mantê-lo à frente da CBTU. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) narra que um assessor de Lira foi flagrado com R$ 106 mil escondidos pela roupa, em fevereiro de 2012, após receber o dinheiro de Colombo no Aeroporto de Congonhas.

A defesa entrou com recurso, e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli mantém o caso paralisado desde 2020. Procurado, o advogado Pierpaolo Bottini, responsável pela defesa de Lira, alegou que a conexão entre o dinheiro achado com o assessor e a suposta corrupção na CBTU se baseou na delação do doleiro Alberto Youssef. Com base no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019, que passou a vetar recebimento de denúncia lastreada pela palavra de delator, a defesa pleiteia uma “reanálise do caso” pelo STF.

Lira mantém ainda dois primos, Joãozinho Pereira e César Lira, nas superintendências da Codevasf e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, respectivamente, e apadrinhados na chefia regional do Dnocs e na administração do Porto de Maceió.

Além de suas indicações seguirem intocadas, Lira busca um acordo com o Planalto para manter a análise de Medidas Provisórias (MPs) nos plenários das duas Casas, o que na prática lhe confere mais poderes — na regra em vigor, os textos passam primeiro pela Câmara e só depois chegam aos senadores. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer a recriação das comissões mistas responsáveis pela análise das MPs.

— Na pandemia houve acordo para simplificar análise de MPs, mas criou um problema porque o Senado passou a receber as medidas nos últimos dias e não indica relator — disse Renan Calheiros, aliado de Lula.

A discussão tem impacto em temas caros ao Planalto, como a retomada do chamado “voto de qualidade” da Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a reorganização do governo, ambos tratados em MPs.

A influência de Lira também deixou o PL numa saia justa. Com a possível federação entre PP e União Brasil, que ultrapassaria o PL como maior bancada do Congresso, aliados de Lira vêm cobiçando a relatoria do Orçamento de 2024, rompendo um acordo com a sigla de Jair Bolsonaro. Para integrar o bloco de Lira, o PL abriu mão da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, com a promessa de indicar o relator do Orçamento.

Lideranças do PL se fiam na palavra de Lira para ocupar o espaço pretendido na Comissão Mista do Orçamento, cuja composição só deve ser definida após as comissões da Câmara.

— Não creio que farão uma virada de mesa — disse o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).

Ao assumir as rédeas do Orçamento, o Centrão ganharia fôlego para reagir à extinção do “orçamento secreto”, julgada pelo STF no fim de 2022. A decisão de acabar com as emendas de relator do Orçamento, manobradas por Lira no governo Bolsonaro, foi um revés creditado por aliados do presidente da Câmara à atuação de Lula junto ao Supremo, algo que o Planalto nega.

Lula e ministros têm evitado enfrentar Lira por receio de que isso trave o governo. Na semana passada, o presidente da Câmara alertou que o Planalto “ainda não tem uma base consistente”, no mesmo dia em que Lula avaliava demitir o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil. Após o alerta, Lula manteve o ministro.

Procurado pelo jornal, Lira não se manifestou.

Votação recorde: Lira foi reeleito em fevereiro para a presidência da Câmara dos Deputados com 464 votos, um recorde desde a redemocratização. O bloco de apoio ao parlamentar do PP teve participação do PT, partido do presidente Lula, e do PL, de Bolsonaro.

Cargos mantidos: Apesar de ter sido um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro, Lira e seu grupo político conseguiram manter, no governo Lula, o controle de cargos como a presidência da CBTU, origem de processo contra ele no STF; presidência nacional e a superintendência em Alagoas da Codevasf e do Dnocs; uma diretoria do Sebrae e a administração do Porto de Maceió

Permanência de ministro: Alvo de acusações como uso de avião da FAB e recebimento de diárias para comparecimento em evento de caráter pessoal, o ministro Juscelino Filho (Comunicações), indicado pelo União Brasil, foi mantido pelo presidente Lula na pasta no mesmo dia em que Lira, em um recado ao Palácio do Planalto, afirmou que o governo não tem uma base consistente na Câmara.

Aliado preterido: O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), aliado próximo de Lira, foi preterido para o Ministério da Integração Nacional.

Orçamento Secreto: O STF derrubou em dezembro do ano passado o orçamento secreto, mecanismo pelo qual verbas do Orçamento da União eram distribuídas de forma desigual e sem transparência entre parlamentares. Lira era um dos controladores dessa repartição