Arthur Lira acredita que Orçamento pode ser votado em fevereiro

O candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (27) que, por acordo entre os parlamentares é possível aprovar ainda em fevereiro o Orçamento deste ano e destravar o pagamento de salários dos servidores civis e militares.

“Não acho que vamos aprovar em abril. Temos que fazer todos os esforços para que tão logo as eleições da Câmara e do Senado estejam resolvidas o presidente eleito possa instalar a comissão no outro dia. E que os líderes, como fizeram na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), possam fazer um acordo de procedimento para que a gente, em fevereiro, sem dúvidas, possamos entregar o orçamento de 2021”, disse.

Conforme o Estadão publicou, o pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federal pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do Orçamento deste ano. Se todo o rito de tramitação for cumprido à risca pelos parlamentares, a perspectiva de aprovação da peça orçamentária na melhor das hipóteses é só para o mês de abril. A essa altura, o dinheiro disponível hoje para pagar os funcionários já terá acabado, segundo documento obtido pela reportagem.

“Eu já tratava desse assunto no ano passado com muita preocupação. Nós fizemos obstrução no plenário desta Casa para que se instalasse a CMO (Comissão Mista de Orçamento). E a gente alertava que num ano de pandemia você estar sem orçamento é complicado”, afirmou Lira.

O problema com o Orçamento foi confirmado pelo Ministério da Defesa, que disse ter recursos disponíveis só até abril. O ponto central do impasse é que uma parte das despesas com salários está condicionada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários. Só que o governo só pode pedir essa autorização especial depois da aprovação do Orçamento.

“Precisamos tranquilizar todo o governo, toda a população, de que não haverá dissolução de continuidade orçamentária. E nossa proposta é essa: instala a comissão, indica relatores setoriais, começa a discussão acordada pelos líderes e tenta acordar no meu ponto de vista possivelmente em fevereiro”, disse Lira.

Ele também defendeu a aprovação da reforma administrativa (que prevê uma reestruturação do RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários) ainda no primeiro trimestre de 2021, com modificações, embora, não tenha detalhado quais seriam.

A reforma enviada ao Congresso deixa de fora das principais mudanças os atuais servidores e também não atinge os chamados membros de outros Poderes (juízes, procuradores, promotores, por exemplo).