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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista a Gabriel Sabóia, Lauriberto Pompeu e Thiago Bronzatto, do O Globo, que as chamadas “emendas pix”, nas quais os valores são enviados por parlamentares a prefeituras e estados, sem um fim específico, terão que ser remodeladas. A ideia é que esse tipo de recurso possa ter, justamente, um carimbo para a destinação.
Segundo ele, esse tipo de ferramenta foi criada em razão dos obstáculos criados pela burocracia para a liberação de outros tipos de emendas. Com a transferência direta a estados ou municípios, os gestores locais possuem mais liberdade para tocar obras e fazer investimentos.
— Talvez aqui os meus amigos não gostem, mas sou muito crítico e eu defendo emendas, mas eu não uso (emenda) Pix, porque acho que o Pix vai ter que ser aprimorado agora para ter o objeto. De onde nasceu a emenda Pix? Da burocracia do governo. A turma fez uma emenda de transferência direta (para a prefeitura). Podemos avançar? Podemos. Vamos fazer a emenda Pix com um objeto determinado. Então, ela vai para a construção de uma ponte, vai para a construção de uma escola, vai para a construção de um sistema de água — disse Lira.
Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou os presidentes da República, do Senado e e o próprio Lira para que se manifestassem sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto.
No despacho, Dino pede esclarecimentos justamente sobre as chamadas “emendas pix”. Na decisão em que o STF declarou o mecanismo ilegal, em 2022, a Corte exigiu a transparência sobre a destinação das chamadas “emendas de relator”.
