Arcabouço fiscal já recebeu 31 sugestões de emendas; PP lidera lista

O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Parte das sugestões pretende deixar o texto mais rigoroso enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto.

A proposta foi aprovada na Câmara com o apoio de 372 deputados em maio. Se o conteúdo do projeto for alterado pelos senadores, o texto precisará passar por um novo escrutínio na Câmara.

O arcabouço foi elaborado pelo governo conforme Bianca Lima, da GloboNews, para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.

O arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.

O PP, com 14 sugestões, lidera a lista de emendas apresentadas ao texto até o momento. As emendas podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Metade das emendas protocoladas pelo partido é de autoria da senadora Teresa Cristina (PP-MS) e a outra metade do senador Ciro Nogueira (PP-PI). As sugestões buscam, em sua maioria, endurecer o texto vindo da Câmara, como:

• reduzir os limites de crescimento do gasto público, atrelando à trajetória da dívida (quanto maior o endividamento em relação ao PIB, menor seria o espaço para gasto e vice-versa);
• suprimir o artigo 15, que abre espaço para gastos extras em 2024;
• suprimir trecho que também abre espaço para gasto extra em 2024 com base no diferencial de inflação;
• deixar mais rigorosos os parâmetros que levam ao acionamento de travas para criação de novos gastos ou então prever o acionamento mais rápido dessas travas (após um ano de descumprimento da meta e não de dois anos);
• prever que o descumprimento das metas fiscais represente infração, retomando a possibilidade de punição de agentes públicos.

Fundeb

O PSDB é o segundo partido que mais apresentou emendas ao texto, com seis sugestões.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor de cinco delas – todas apresentadas a pedido de Izalci Lucas (PSDB-DF) – líder do partido na Casa. A outra emenda foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Tanto Plínio Valério como Alessandro Vieira – esse último faz parte da bancada da Educação – propõem retirar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites impostos pelo novo teto de gastos.

O Fundeb foi inserido nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Atualmente, esses recursos estão fora do teto.

Plínio Valério também sugere, dentre outros pontos, a exclusão de um dispositivo que abre espaço para despesas extras do governo em 2024, além da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações impostas pelo novo teto.

PL, União e Republicanos

O PL também apresentou seis emendas, cinco de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, e uma do Eduardo Gomes (PL-TO).

Todas as sugestões de Rogério Marinho buscam endurecer o texto. Uma das propostas quer atrelar os limites de crescimento das despesas aos níveis de endividamento do governo, assim como propôs o PP.

O senador também sugere ajustes no artigo que abre espaço para gastos extras em 2024. Já Eduardo Gomes pede a retirada do FCDF das limitações de gastos.

União Brasil apresentou três emendas, de autoria da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), que também faz parte da bancada da Educação. Todas flexibilizam o texto. As sugestões retiram despesas do novo teto de gastos, como o Fundeb, pisos constitucionais da Educação e da Saúde e o piso da enfermagem.

Já o Republicanos apresentou duas emendas, ambas de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que buscam flexibilizar as regras. Uma propõe que os aportes em estatais ligadas à área da Defesa fiquem fora do texto. Já outra retira o FCDF das limitações do novo teto.

Haddad no Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitará na próxima quinta-feira (15) o Senado, onde vai participar de uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários sobre a proposta do novo arcabouço fiscal.

Na reunião, Haddad deve pedir aos líderes partidários apoio ao projeto e que a espinha dorsal da proposta seja preservada, ou seja, não sofra modificações. A presença de Haddad na reunião de líderes do Senado estava inicialmente prevista para o dia 1º de junho.

No entanto, a audiência foi adiada em razão da votação da MP da reorganização dos ministérios, que perderia a validade se não fosse aprovada naquele dia.