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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra Arthur Lira (PP-AL) deixou Augusto Aras de cabelo em pé. O procurador-geral da República promete lutar com “unhas e dentes” para colocar um ponto final na ação.
Aras argumenta que, ao ignorar o pedido de arquivamento da PGR e levar a ação penal para ser julgada no plenário, Fachin assume o papel de acusação e deixa de ficar equidistante do caso, o que se espera de um juiz.
O PGR diz que a atitude traz “riscos de enfraquecer o Ministério Público”, pois, dessa maneira, os promotores de justiça do país afora não terão mais o domínio da ação penal. Para ele, o feito de Fachin abre brecha para que juízes passem a atuar como titulares dos processos. Aras garantiu a interlocutores que “vai lutar” para que oMP não perca um dos mais importantes poderes que tem que é o de ser titular exclusivo da ação penal, o chamado “Domunus Litis”.
O caso que envolve o presidente da Câmara foi atípico. Arthur Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras e chegou a ser alvo de uma denúncia feita pela equipe de Aras. Três meses depois, porém, a PGR voltou atrás e pediu arquivamento da investigação.
