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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (24), por 21 votos a 6, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o próximo biênio. Indicação segue para análise no plenário do Senado ainda nesta terça.
Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, apresentou relatório favorável a recondução de Aras. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras segue para ser analisado pelo plenário do Senado, onde necessita obter, ao menos, 41 votos.
que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser reconduzido ao cargo, no biênio 2021-2023. Em seu discurso inicial, Aras afirmou que o sistema utilizado para as eleições internas do órgão, inclusive para a lista tríplice ao cargo de PGR, “possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável”. O magistrado também criticou diretamente a Lava Jato, ao falar que as forças-tarefas criam espaço para “pessoalização”, o que resulta em irregularidades.
Aras também fez questão de destacar que o PGR “não é censor de qualquer outra autoridade”. Entretanto, “é fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”.
“O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, declarou.
Segundo o PGR, ele não permitiu que o Ministério Público substituísse os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si”, continuou.
Voto separado
Como é possível votar em qualquer momento e separadamente, alguns senadores já apresentaram a escolha. Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, votou contra a recondução de Aras.
Vieira protocolou, na terça-feira (24/8), o voto. Ele alega que Aras foi “omisso e inerte no período em que esteve no cargo”. O senador cita ao menos 20 casos em que o PGR atuou fora das prerrogativas da função.
O procurador-geral foi indicado por Bolsonaro fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O presidente já havia feito isso em 2019, quebrando a tradição iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nascido em Salvador, na Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras, de 62 anos, é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Ele ingressou no Ministério Público em 1987.
