#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou um pedido feito por procuradores do Rio de Janeiro sobre o compartilhamento de provas relacionadas a investigações de atos antidemocráticos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um grupo de nove membros do Ministério Público Federal fluminense solicitou segundo Bela Megale, do O Globo, ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, o “envio de eventuais informações obtidas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil quanto à identificação de lideranças e veículos utilizados em bloqueios de rodovias fluminenses e manifestações realizadas em frente a unidades das Forças Armadas fluminenses”.
Essa solicitação deveria ser encaminhada por Aras ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos dos atos antidemocráticos no STF. O objetivo era que o magistrado decidisse sobre o envio das provas aos procuradores. Mas a própria PGR barrou o processo.
O chefe de gabinete de Aras, o procurador Darlan Airton Dias, não remeteu o pedido a Moraes e o encaminhou à Corregedoria da PGR, solicitando que o órgão verificasse possíveis irregularidades na demanda. A subprocuradora-geral e corregedora-geral do MPF, Célia Regina Alvarenga, arquivou o pedido dos investigadores do Rio sob o argumento de que “extrapola o âmbito de suas atribuições”.
Ela afirma que o caso é de atribuição exclusiva do procurador-geral da República por tramitar no STF e classifica o pedido como “atuação indevida dos membros de primeira instância”.
“Não faria sentido reduzir o Procurador-Geral da República nesses casos a um mero repassador de ato praticado por colega da carreira. Não tivesse o Procurador-Geral da República competência decorrente do dispositivo para recusar a entrega do ato, o seu papel seria de todo inútil, apenas ocasionando uma demora desnecessária e infrutífera no trâmite do procedimento. Uma interpretação que importe em ver no dispositivo da lei complementar uma singela ação burocrática do Chefe do Ministério Público da União reduziria a relevância do cargo de Procurador-Geral da República”, escreveu Célia Regina em despacho de 7 de janeiro.
Na solicitação, os procuradores informaram que tramita na Procuradoria fluminense um procedimento para para apurar manifestações antidemocráticas no Rio “com a finalidade de incitar forças militares a promoverem um golpe de Estado, com pedidos de fechamento de órgãos do Poder Judiciário e prisão de seus membros”. Diante disso, solicitaram o envio “de eventuais informações” que pudesse colaborar com o caso.
Aras já foi alvo de críticas por adotar uma postura leniente em relação e reiteradas ameaças golpistas de Jair Bolsonaro quando era presidente. Desde sua derrota, no entanto, o procurador-geral da República tem adotado uma postura distinta. Em dezembro, afirmou que a investigação conduzida por Alexandre de Moraes foi importante para garantir a estabilidade democrática e frear a onda extremista no Brasil.
