Aprovados planos municipais de saneamento básico em Itaparica e Vera Cruz

O governo baiano, por meio da secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), ajudou na elaboração dos planos municipais de Saneamento Básico (PMSB) de Vera Cruz e Itaparica, a partir um acordo de cooperação técnica com as prefeituras. Ambos foram aprovados pelas câmaras de vereadores dos respectivos municípios.

Com a elaboração dos planos, Vera Cruz e Itaparica ficam aptos a receber recurso federal. O PMSB é um importante instrumento que vai ordenar os serviços públicos de saneamento nos municípios, desde a prestação dos serviços, regulação, fiscalização, controle social e sistemas de informações.

De acordo com o secretário da Sihs, Leonardo Góes, o PMSB está fundamentado na Lei Federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que tem como objetivo promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, organizar a gestão, estabelecer condições para prestação de serviços públicos de saneamento básico e sua universalização.

“Os planos municipais de Saneamento Básico vão promover o desenvolvimento sustentável dos municípios e estabelecer diretrizes ao poder público e à população para a defesa, conservação e recuperação do meio ambiente”, explica Góes.