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Com 75 votos favoráveis e o apoio de todos os partidos, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) a autorização para que o Ministério da Agricultura prorrogue, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão 5/2020, decorrente da Medida Provisória 903/2019. O texto vai à sanção presidencial.
Os veterinários de que trata a medida provisória foram contratados em 20 de novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e na inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.
A prorrogação por dois anos se adiciona ao prazo limite de dois anos que já estava previsto no processo seletivo. Assim, o prazo total de duração dos contratos passa a ser de quatro anos. Segundo o governo, essa prorrogação terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões.
Durante a discussão da matéria, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou que outros órgãos deveriam seguir o exemplo do Ministério da Agricultura, visando garantir a permanência de profissionais de saúde nos hospitais universitários, em face da pandemia da covid-19. Como líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltou que neste momento as forças políticas devem colaborar para o combate à pandemia. Por sua vez, a vice-líder do PSL, Soraya Thronicke (MS), cobrou medidas que assegurem a credibilidade do setor agropecuário diante dos mercados externo e interno. Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) afirma que a realização de concursos públicos evitará “arranjos temporários” como o abordado pela medida provisória.
