Apple pode perder bilhões de dólares com decisão da Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos EUA se recusou a considerar o recurso da Apple em um processo antitruste que questionava sua lucrativa App Store, decisão que provavelmente afetará bilhões de dólares em receita para a fabricante do iPhone.

A decisão permite que seja mantida a deliberação do tribunal de apelações de 2023 que concluiu que o modelo de negócios da Apple não violava as leis antitruste, mas que violava a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia ao limitar a capacidade dos desenvolvedores de se comunicarem sobre sistemas de pagamento alternativos que podem custar menos.

A decisão se aplica nacionalmente e a fabricante do iPhone deve começar a permitir que os desenvolvedores informem os usuários sobre opções de pagamento mais baratas.

Tanto a Apple quanto a Epic Games, fabricante do Fortnite, pediram ao tribunal que ouvisse um recurso relacionado ao caso. Os juízes recusaram os dois recursos sem dar explicações.

As ações da Apple chegaram a cair 2,7% após o anúncio do tribunal.

A decisão do tribunal superior encerra uma suspensão temporária do caso e permite que os desenvolvedores comecem a direcionar os usuários do iPhone para opções de compra mais baratas fora da Apple App Store por meio de botões ou links para sites externos.

A Apple cobra dos desenvolvedores uma comissão de até 30% pelos produtos e serviços digitais vendidos por meio da App Store. A mudança permitirá que os desenvolvedores contornem o sistema da Apple e ofereçam links para alternativas mais baratas.

“A partir de hoje, os desenvolvedores podem começar a exercer seu direito estabelecido pelo tribunal de informar aos clientes dos EUA sobre preços melhores na Web”, disse o CEO da Epic, Tim Sweeney, em um tópico no site de mídia social X, anteriormente conhecido como Twitter.

A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Bilhões de dólares estão em jogo. A estimativa é que os gastos com aplicativos cheguem a US$ 182 bilhões este ano e a US$ 207 bilhões em 2025, de acordo com a empresa de pesquisa Sensor Tower. E os concorrentes estão prontos para roubar uma parte disso: A Microsoft disse que já está em negociações para lançar uma loja de aplicativos móveis voltada para jogos.

No ano passado, o 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA confirmou em grande parte a decisão de um juiz de primeira instância de 2021, rejeitando em grande parte as alegações da Epic de que as políticas de mercado on-line da Apple violavam a lei federal antitruste porque proibiam mercados de aplicativos de terceiros em seu sistema operacional.

Mas o tribunal de recursos também confirmou a decisão de um juiz federal de que as práticas do fabricante do iPhone não violam a lei federal antitruste, rejeitando a maior parte do caso da Epic contra a App Store da Apple.

Essa decisão havia sido suspensa enquanto os recursos da Suprema Corte estavam pendentes.

O caso Epic foi o primeiro a desafiar o lucrativo sistema da App Store da Apple, que arrecada bilhões de dólares todos os anos. Nesse ínterim, a empresa sofreu sérias pressões em todo o mundo, inclusive na Europa, onde os órgãos de fiscalização da concorrência têm dois processos antitruste pendentes contra a gigante da tecnologia.

A expectativa é que as autoridades da UE multem a empresa no final deste ano por supostamente usar suas regras da App Store para impedir rivais de streaming de música, como a Spotify Technologies.

Em um processo separado da Epic em dezembro, um júri concluiu que o Google, da Alphabet, exerce injustamente o poder de monopólio em sua loja de aplicativos Android. O Google disse que planeja recorrer, mas a legislação na Europa, as investigações nos EUA e no Reino Unido e uma esperada onda de ações judiciais posteriores manterão a pressão sobre o duopólio da loja de aplicativos dos gigantes da tecnologia.