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Após vetar integralmente um projeto que permitiria a repactuação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta segunda-feira (10), que o governo pretende adotar uma “solução parcial” para permitir que microempreendedores que contraíram dívidas durante a pandemia possam renegociá-las.
“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso sim”, declarou Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.
“Pretendemos uma solução parcial agora e com a volta do Parlamento eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto.”
A decisão do governo de vetar integralmente a proposta gerou mal-estar entre o Palácio do Planalto e a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).
Durante sua live semanal na quinta-feira (6), Bolsonaro demonstrou contrariedade com a orientação de membros da equipe econômica em favor do veto ao texto.
“Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional”, disse Bolsonaro na ocasião, aparentando não saber que a transmissão havia começado.
Na entrevista à rádio nesta segunda, Bolsonaro argumentou que foi obrigado a vetar o texto para não ferir a legislação eleitoral e por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ele também defendeu que o Congresso derrube o seu próprio veto presidencial.
“Se eu sanciono, digo a vocês, estou em curso na Lei de Responsabilidade Fiscal, chama-se crime de responsabilidade; e responderia também perante a legislação eleitoral porque em ano eleitoral tem certas coisas eu não posso sancionar nem posso apresentar projeto naquele sentido”, declarou.
“Mas o Parlamento, derrubando o veto, eu espero –tenho certeza que vai derrubar o veto– a questão estará solucionada”, afirmou.
