Após STF mandar instalar CPI, cresce no Senado pressão para investigar ministros do tribunal

Em paralelo às discussões em torno da CPI da Covid, senadores retomaram a carga nos últimos dias para levar adiante iniciativas para investigar e afastar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), além de propostas para mudar procedimentos relativos a decisões e mandato dos integrantes do tribunal.

A pressão se iniciou novamente segundo a Folha de S. Paulo, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo na quarta (14).

A CPI depois foi ampliada para investigar também repasses a estados e municípios.

Senadores consideram que a corte invadiu as competências do Legislativo ao determinar uma ação que seria prerrogativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) —apesar de ter havido decisões semelhantes do STF nos governos Lula e Dilma Rousseff.

A ordem para instalar a CPI da Covid, sob a justificativa de que os requisitos exigidos foram cumpridos (incluindo a assinatura de mais de um terço do Senado), incomodou mesmo parlamentares que eram a favor da comissão.

“Não sou contra a instalação da CPI. Assinei e assinaria outra vez o pedido de investigação. Sou contra o STF se meter onde não deve e não tem prerrogativa para tanto. O Senado não é subordinado ao Supremo e portanto a ele não deve obediência”, escreveu o senador Plínio Valério (PSDB-AM), em suas redes sociais.

Os dias após a decisão foram marcados por iniciativas vistas por alguns como revanchistas. No dia 9, logo após a decisão de Barroso, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe o alcance das decisões monocráticas do Supremo.

A proposta havia sido originalmente apresentada em junho do ano passado, mas não havia recolhido as 27 assinaturas necessárias para ser protocolada. Em menos de 24 horas depois da liminar de Barroso, nove senadores subscreveram a PEC, permitindo que ela possa agora começar a tramitar.

Dentre os que assinaram está o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

“A vigência indefinida de decisões monocráticas é um problema mesmo quando elas são colegiadamente tomadas. Medidas que deveriam ter um caráter de garantia do processo ou do efeito útil de futura decisão final assumem feições de verdadeira antecipação dos efeitos do julgamento de mérito”, afirma a justificativa da proposta.

​Em uma outra frente, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) buscou o próprio Supremo para tentar avançar o pedido de impeachment que apresentou contra o ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de ter cometido ilegalidades no inquérito das fake news.

Kajuru repetiu a fórmula que permitiu a instalação da CPI da Covid e ingressou com um mandado de segurança para que Rodrigo Pacheco desse seguimento à denúncia e abrisse o processo de impeachment de Moraes.

O ministro do STF Kassio Nunes Marques, no entanto, indeferiu o pedido de Kajuru.

Em uma conversa telefônica vazada pelo próprio Kajuru, o presidente Jair Bolsonaro sugere pressão sobre o STF com pedidos de impeachment contra ministros.

A revolta de muitos senadores com a decisão do ministro Barroso resultou mesmo em cobranças contra aliados nas iniciativas relativas ao Supremo.

No grupo de WhatsApp que reúne os 81 senadores, alguns cobraram o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que ingressou com o mandado de segurança no STF que resultou na decisão que obrigou Pacheco a criar a CPI da Covid.

Vieira foi questionado se iria entrar com mandado de segurança para que fosse instalada também a CPI da Lava Toga, para investigar o Judiciário.

“Sou autor do pedido de CPI Lava Toga e já apresentei pedidos de impeachment de ministros. Continuo achando que essa é uma pauta necessária, mas é preciso separar as coisas e entender corretamente o papel de cada Poder, conforme previsto na Constituição”, afirmou à Folha Vieira, um dos senadores mais ativos nas discussões para estabelecer mandatos e para modificar o formato de escolha dos ministros.

“A decisão do ministro Barroso, confirmada em seguida pelo plenário do STF, não foi intervenção indevida. Foi simples cumprimento do texto constitucional, conforme a jurisprudência pacífica da corte. O erro está no fato de o presidente do Senado não respeitar espontaneamente o direito da minoria, lendo o requerimento e instalando a CPI. Ele criou essa situação, que entendo já estar superada”, completou.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) concorda com Vieira em relação à decisão do Supremo referente à CPI da Covid, afirmando que se tratava de uma “omissão” do Senado.

No entanto, ele se mantém crítico à atuação do Supremo. Mais recentemente, na quinta-feira (15), a irritação dele e de parte dos senadores com o tribunal se deu por causa da decisão que restabeleceu os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Martins afirmou que vai reapresentar um requerimento para a instalação da CPI da Lava Toga, que, depois de meses na gaveta do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), acabou enterrada com a retirada de assinaturas de três senadores.

“Estou montando requerimento para retomar a CPI da Lava Toga, em combinação com o Alessandro [Vieira]. Já estou com a minuta muito bem encaminhada, mas não quero apresentar ainda para articular melhor, para não ter só o mínimo de assinaturas e correr o risco de retiradas”, disse.

Em outra frente, senadores começaram a articular para reviver uma PEC do próprio Martins que muda o formato de escolha de ministros do Supremo, que seria feita a partir de uma lista tríplice. Também estabelece um mandato de 10 anos.

Em entrevista à Folha no dia 9, Rodrigo Pacheco afirmou que via com “bons olhos” a iniciativa de estabelecer mandatos para ministros do Supremo. O presidente do Senado, no entanto, defendeu que não é momento de ter essa discussão, pois poderia sugerir um revanchismo contra o STF.

A oposição, por sua vez, se mostra contra algumas propostas relativas ao Judiciário, especialmente para julgar ministros e para instalar processos de impeachment.

“Um pedido de impeachment deve ser tratado com muita responsabilidade. É preciso que se tenham motivos claros, provas e um bom embasamento jurídico. Não vi isso em nenhum dos pedidos de impeachment de ministros do STF até agora. O que encontrei foi sempre muito revanchismo e a tentativa de pressionar ministros contra decisões pautadas na Constituição”, afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN).