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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra uma ação do PT pedindo a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta terça-feira (18).
Mais cedo, Eduardo anunciou que pretende se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro. Segundo o deputado, a decisão seria para evitar uma “perseguição”.
O anúncio ocorre após um embate envolvendo o interesse do PL pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados. O objetivo do partido era que Eduardo Bolsonaro assumisse a função (entenda mais abaixo).
Neste pedido analisado pela PGR, o PT solicitou que o passaporte de Eduardo seja retido, alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo.
Como de praxe, a ação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de fevereiro, e enviada pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliação da procuradoria.
Nesta terça, Gonet respondeu ao pedido de manifestação informando que a procuradoria entende que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais.
Manifestação da PGR
Portanto, segundo Gonet, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação uma para uma medida cautelar, como a retenção do passaporte.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirma a manifestação.
No documento, a PGR também afirmou que “as condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”.
Embate sobre Comissão
O anúncio ocorre após um embate envolvendo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), da Câmara dos Deputados.
O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), garantiu, na semana passada, que Eduardo seria o indicado do partido para liderar a Comissão.
A indicação gerou incômodo na base governista e no Supremo. A visão é de que o PL tem como estratégia usar essa comissão como palanque para repreender o ministro Alexandre de Moraes e o governo do presidente Lula (PT), segundo apurou o Blog da Andréia Sadi, no g1.
A questão virou prioridade para o PL depois que o PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a apreensão do passaporte de Eduardo por suposto atentado à soberania nacional.
Segundo os autores do pedido, o filho de Jair Bolsonaro teria usado viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo e demais instituições democráticas. Por isso, se justificaria a retenção do documento.
Ao STF, o PT afirmou que as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior poderiam configurar obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania.
O pedido apontou que o deputado “tem atentado contra os interesses nacionais e patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o Brasil e um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
O partido argumentou ainda que o parlamentar, desde a posse do presidente dos EUA, Donald Trump, em janeiro, esteve naquele país em três ocasiões, com o objetivo de articular com deputados a propositura de um projeto de lei para atacar e constranger o STF.
Licença do mandato
Mas, nesta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou que irá tirar licença do mandato na Câmara para morar nos Estados Unidos. Em seguida, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou à Globonews que foi convidado para assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores.
Cabe ao presidente da comissão, cujo mandato é de um ano, definir quais propostas serão votadas e, consequentemente, aquelas que não serão analisadas.
Além disso, mantém contato próximo do presidente da Câmara para discutir os temas que serão levados a plenário e costuma representar o Congresso em fóruns e seminários no Brasil no exterior.
A colunista Natuza Nery, do g1 e da GloboNews, informa em seu blog que Eduardo foi impedido de assumir a presidência da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara por decisão de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, seu partido.
